Benefício – Gratuidade no Transporte Público para pessoas com deficiência em Mauá.  Veja quem tem direito ao benefício, quais os documentos necessários e os procedimentos para obtê-lo.

O que é?

A Gratuidade no Transporte garante isenção da tarifa nos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU) para pessoas com deficiência ou condições específicas de saúde, conforme a legislação vigente.

Essa gratuidade abrange pessoas com:

• • ♿ Deficiência física, mental ou sensorial
  • 🩺 Doença renal crônica
  • 🎗️ Neoplasias malignas (câncer)
  • 🧬 HIV/Aids

Além da isenção em Mauá, também são oferecidas orientações para obtenção ou renovação do Bilhete Único Especial da SPTrans, válido em linhas de metrô, CPTM e ônibus de São Paulo.

Quem tem direito?

• • ✅ Pessoas com deficiência (CID incluso na legislação vigente)
  • ✅ Portadores de doenças como câncer, HIV/Aids, ou insuficiência renal crônica
  • ⚠️ Não pode haver vínculo empregatício ativo – a isenção é destinada a pessoas incapacitadas para o trabalho
  • 📍 É necessário residir no município de Mauá

Processo

• • 🏥 Comparecer ao Setor de Isenção Tarifária Central com relatório médico recente:

    • Municipal: validade de até 3 meses
    • EMTU: validade de até 6 meses
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  • 🗂️ A documentação será avaliada por médico perito. Se necessário, será agendada perícia presencial.

  • ✅ Concedido?

    • Cartão Municipal: usuário agenda a retirada/renovação na Loja SIM (terminal)
    • EMTU/Jabaquara: será informado o dia de retirada/renovação
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  • ❌ Não concedido?

  • O usuário será comunicado, e o processo será arquivado.
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  • 📍 Atendimento presencial

    • 📌 Endereço: Praça 22 de Novembro, s/n – Centro (Prédio Miguel Arraes – Piso PB)
    • 📞 Telefones: (11) 4543-0275 | (11) 4512-7700 – Ramal 1892
    • 🕒 Horário de atendimento:
      Segunda a sexta-feira, das 09h às 11h e das 13h às 16h

Documentos necessários

• • 📷 Foto 3×4
    📝 Relatório médico atualizado
    🧪 Exames, conforme CID (quando exigido)
    🪪 RG e CPF
    🏠 Comprovante de endereço (em nome do usuário ou responsável legal)
    📂 Carteira de trabalho (CTPS), CNIS e HISCRE – para quem recebe benefício do INSS

Fonte

Prefeitura de Mauá – SP