O que é?
Direito a gratuidade no transporte coletivo municipal
Quem tem direito?
Pessoas com Deficiância com dificuldade de locomoção.
Processo
Para solicitar gratuidade por deficiência no transporte público é preciso se cadastrar no programa PASSE LIVRE e mediante a realização de perícia comprovar a condição de pessoa com deficiência.
O cadastramento no programa exige encaminhamento de instituições representativas do segmento da pessoa com deficiência em formulário fornecido pela instituição ou manifestação de vontade própria do requerente em formulário específico.
As perícias agendadas a pedido de instituições representativas são realizadas no período matutino em datas, locais e horários programados pelo setor.
Mais informações
Dúvidas sobre o PASSE LIVRE: procurar o setor de GRATUIDADE no Terminal Central, sala 118, de segunda a sexta-feira entre 07 e 12 horas ou contatar o telefone (34) 3214-4719.
Documentos necessários
CÓPIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AVALIAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA DO PROGRAMA PASSE LIVRE:
- Laudo médico atualizado (com carimbo, nome do médico, CRM e CID);
- Identidade (RG) e CPF do requerente ou Certidão de Nascimento (caso não possua RG e CPF);
- Título de Eleitor do município de Uberlândia (do requerente ou responsável);
- Comprovante de residência (Água, Energia ou Telefone);
- Comprovante de matrícula em escolas ou clínicas especializadas ou associadas a entidades representativas.
SE HOUVER NECESSIDADE DE ACOMPANHANTES (MAIORES DE 12 ANOS), APRESENTAR SOMENTE CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
- Identidade (RG) e CPF do requerente ou Certidão de Nascimento (caso não possua RG e CPF);
- Comprovante de residência (Água, Energia ou Telefone) – caso o acompanhante não resida no mesmo endereço do requerente.
Fonte
Prefeitura de Uberlândia – MG