Quem tem direito?

Pessoas com deficiência

• Física
• Auditiva
• Visual
• Intelectual

Processo e documentos necessários:

Adultos

• Baixar laudo médico padrão;
• Procurar unidade de saúde do SUS para o laudo médico ser preenchido e assinado por um médico especialista na área correspondente à deficiência e outro médica/o confirmando a informação; (o laudo médico padrão deve conter os carimbos com o CRM dos dois médicos e da unidade de saúde do SUS)
• Em caso de acompanhante o médico deverá informar o motivo e a necessidade do acompanhante;
• Cópia da identidade (RG);
• Cópia do CPF;
• 2 fotos 3×4;
• Cópia do comprovante de residência.

Criança ou menor de idade

• Baixar laudo médico padrão;
• Procurar unidade de saúde do SUS para o laudo médico ser preenchido e assinado por um médico especialista na área correspondente à deficiência e outro médica/o confirmando a informação; (o laudo médico padrão deve conter os carimbos com o CRM dos dois médicos e da unidade de saúde do SUS)
• Cópia do CPF.
• 2 fotos 3×4.
• Cópia do comprovante de residência.
• Cópia da certidão de nascimento, para pessoas de 0 a 17 anos.
• Cópia da identidade (RG) do responsável.
• Cópia do CPF do responsável

Em caso de procurador ou tutor, enviar cópia da procuração registrada em cartório, como também cópia da identidade (RG) e CPF.

IMPORTANTE!

Para as pessoas com deficiência auditiva, anexar exame de audiometria.
Para as pessoas com deficiência visual, anexar exame de acuidade visual e campimetria.

Fonte

http://www.portais.pe.gov.br/web/sedsdh/pe-livre-acesso-intermunicipal