Benefício – Garante a gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência, promovendo mais autonomia, inclusão e acesso a serviços essenciais.
O que é?
A gratuidade no transporte público municipal para PCD garante mais autonomia, inclusão e acesso a serviços essenciais para pessoas com deficiência auditiva, visual ou intelectual. O benefício é concedido conforme a Lei Municipal nº 3.141/2011 e, quando houver necessidade de acompanhante, essa informação deve constar no laudo médico.
Quem tem direito?
Pessoas com deficiência auditiva, visual ou intelectual.
Processo
Como solicitar
Pelo autoatendimento: acesse o serviço de Gratuidade de Passagem para PCD.
Em caso de dúvidas:
- SEMURB – Setor de Transportes: (51) 3600-7115
- Central de Atendimento do Cartão TEU: (51) 3484-3773
Atendimento presencial:
Av. José Loureiro da Silva, 1520 – Centro, Gravataí/RS – CEP 94010-001
Horário: das 9h às 18h.
Local: Central de Atendimento do Cartão TEU.
Documentos necessários
- RG ou documento de identificação;
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudo médico com o respectivo CID;
- RG do responsável, quando aplicável;
- Requerimento devidamente preenchido, disponível aqui.
Fonte
Gratuidade no Transporte para PCD em Gravataí (RS)
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