Benefício – A gratuidade no transporte para PCD (Pessoa com Deficiência) nos ônibus municipais é garantida através da Carteira de Passe Livre Municipal.
O que é?
Os cidadãos de Volta Redonda podem solicitar a Carteira de Passe Livre Municipal, que garante o benefício da Gratuidade no Transporte para PCD (Pessoa com Deficiência).
A carteira deve ser solicitada junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Quem tem direito?
Podem solicitar o benefício pessoas que se enquadrem nas seguintes condições:
- Paraplegia;
- Hemiplegia;
- Monoplegia (membro superior e/ou inferior);
- Amputação de um ou dois membros inferiores;
- Amputação de 1/3 de ambos os membros (superiores ou inferiores);
- Distrofia muscular;
- Câncer;
- Pessoas transplantadas;
- Pessoas em tratamento de hemodiálise;
- Fibrose cística;
- Perda total da visão ou perda de um olho e mais 20% de visão no outro, sem possibilidade de correção;
- Deficiência auditiva com perda média superior a 70 decibéis em ambos os ouvidos;
- Deficiência intelectual ou transtornos mentais.
Observação: É necessário residir no município de Volta Redonda.
Processo
Onde solicitar:
- Endereço: Rua 552, nº 301 – Jardim Paraíba;
- Agendamento também pode ser feito pelo telefone: (24) 3339-9220.
Horário de atendimento:
- Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Principais etapas:
- Atendimento inicial na recepção ou por telefone;
- Agendamento da perícia;
- Realização da perícia médica e social.
Informações adicionais:
- A perícia é realizada às quintas-feiras por médico do SINDPASS e técnico do CAPD;
- O resultado da perícia (aprovação ou negativa) é informado no próprio dia;
- A carteira de passe livre é confeccionada pelo SINDPASS.
Documentos necessários
- 02 cópias da Certidão de Nascimento ou de Casamento;
- 02 cópias do documento de identidade (RG) ou da Carteira de Trabalho;
- 02 cópias do comprovante de residência atualizado, em nome do solicitante ou do responsável;
- 02 fotos 3×4 coloridas;
- Laudo médico original e 01 cópia.
Fonte
Gratuidade no Transporte para PCD em Volta Redonda (RJ)
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