O que é?
Concessão de cartão PcD a alunos da Rede Municipal que se enquadrem à legislação vigente.
Quem tem direito?
Estudantes da Rede Municipal que se enquadrem à legislação vigente.
Processo
- Cadastro e solicitação dos alunos;
- Análise das fichas cadastrais
- Resposta aos solicitantes.
Canais de atendimento
- Presencial: Av Getúlio Vargas, 200 – 2º andar – Centro
- Telefônico: (32) 3690-7063
- Legislação: Lei 7.537/1989, Lei 7.870/1991 e Lei 8.631/1995
- Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira 8h às 12h e de 14h às 18h
Documentos necessários
- Certidão de Nascimento
- Comprovante de residência
- Laudo médico
- Comprovante de Renda Mensal familiar
Fonte
pfj.mg.gov.br