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Gratuidade no transporte público municipal e intermunicipal em João Pessoa – PB

 

Descrição do Benefício

Passe Livre Municipal – Para João Pessoa, a Lei nº7.170/1990 garante o Passe Livre Municipal às pessoas com deficiência que residem no município de João pessoa ou nas cidades de Santa Rita, Bayeux e Cabedelo, desde que estudem ou trabalhem na Capital.

Passe Livre Intermunicipal – Garantido pela Lei nº7.529/2004, a pessoa com deficiência pode ter acesso ao programa através do setor de Passe Livre na FUNAD em João pessoa ou na Casa da Cidadania, em Campina Grande. Lá, o (a) usuário(a) pode solicitar o Passe Livre Intermunicipal pela primeira vez, recadastrar ou pedir segunda via, sem necessitar ir à Capital.

 

Quem tem direito?

Pessoas com deficiência.

 

Processo

A pessoa com deficiência deverá se dirigir a qualquer unidade de saúde credenciada pelo SUS e solicitar avaliação e emissão do laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados a Saúde – CID 10 da deficiência; devendo o mesmo ser emitido por um especialista.

Além do laudo médico, a pessoa com deficiência deverá também apresentar exame laboratorial que ateste o tipo sanguíneo – Fator RH.

O beneficiário ou seu representante devem se dirigir à Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência- FUNAD, apresentar o laudo na CORDI para uma avaliação do médico e ir ao setor do Programa Passe Livre a fim de requerer o benefício munido dos seguintes documentos:

 

Documentos necessários

Cópia de:

  • Laudo Médico
  • Exame de tipo Sanguíneo
  • 2 Fotos 3×4
  • Carteira de Identidade (RG)
  • CPF
  • Comprovante de residência.

 

Fonte

https://funad.pb.gov.br/passe-livre