O que é?
Gratuidade nas linhas do serviço básico de transporte público coletivo de passageiros que sirvam a estabelecimentos de ensino, inclusive quando operados por micro-ônibus, metrô e veículo leve sobre trilhos ou pneus.
Quem tem direito?
Estudantes do ensino superior, médio e fundamental da área urbana, inclusive alunos de cursos técnicos e profissionalizantes com carga igual ou superior a 200 (duzentas) horas-aula reconhecidos pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ou pelo Ministério da Educação e alunos de faculdades teológicas ou de instituições equivalentes, os quais residam ou trabalhem a mais de um quilômetro do estabelecimento em que estejam matriculados.
Processo
Para atualizar o cadastro, solicitar as 1ª e 2ª vias, além de ter informações sobre o Passe Livre Estudantil, os estudantes devem acessar o site www.passelivre.df.gov.br.
As dúvidas também podem ser tiradas pelo número 156, opção 4, opção 1.
Documentos necessários
- Nome completo;
- Dados da carteira de identidade ou certidão de nascimento;
- Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Nome da mãe e nome do pai ou responsável legal (se for o caso);
- Endereço completo;
- Endereço para correspondência eletrônica (e-mail);
- Grade horária do aluno;
- Data de nascimento;
- Código de endereçamento postal – CEP;
- Sexo;
- Número de telefone;
- Identificação da Instituição de Ensino em que estiver matriculado;
- Endereço comercial da Instituição de Ensino em que o aluno está matriculado;
- Número da matrícula do aluno na Instituição de Ensino;
- Declaração do estágio obrigatório, se for o caso, conforme inciso I do §5º do art. 1º da Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010;
- Comprovante ou declaração de matrícula ou frequência;
- Foto no formato 3×4 recente.
Fonte
semob.df