Benefício – A gratuidade no transporte público para idosos garante autonomia, inclusão social e melhor qualidade de vida, além de reduzir despesas.

O que é?

O benefício de gratuidade no transporte público municipal para pessoas idosas garante o direito de ir e vir com mais autonomia, dignidade e segurança. Ao assegurar o acesso gratuito ao transporte, o município promove a inclusão social, facilita o comparecimento a consultas médicas, atividades culturais, compromissos pessoais e espaços de convivência, além de contribuir para a manutenção da independência e da qualidade de vida na terceira idade.

Essa iniciativa também representa apoio financeiro às famílias, reduzindo despesas e fortalecendo a participação ativa da população idosa na vida social e comunitária.

Quem tem direito?

Munícipes com idade igual ou superior a 60 anos.

Processo

Atendimento presencial: Acesso Já – Protocolo
Praça Afonso Pena, nº 59 (ao lado do prédio da antiga Câmara Municipal)

Procedimentos:

1. Recepção da solicitação e abertura de processo administrativo.
2. Realização do cadastro do requerente.
3. Emissão do cartão eletrônico.

Prazo para emissão: 1 (um) dia.

Documentos necessários

• Documento oficial original com foto, que identifique o munícipe, podendo ser:
  • Carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – versão impressa;
  • Certificado de Reservista;
  • Documento Nacional de Identidade (DNI);
  • Passaporte.
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) original, ou documento que contenha o número do CPF dentre os listados acima.
• Comprovante de residência emitido há, no máximo, 120 (cento e vinte) dias, em nome do interessado ou de parente de primeiro grau (mediante comprovação de parentesco por documento oficial), podendo ser:
  • Conta de água, luz, gás ou telefonia residencial;
  • Comprovante de convênio médico;
  • Holerite enviado via correspondência;
  • Contrato de locação original com firmas reconhecidas em cartório.
  Não serão aceitos comprovantes com endereço comercial e/ou industrial.
• Caso o interessado não possua um dos comprovantes mencionados, deverá apresentar declaração de residência de próprio punho.

Fonte

Gratuidade no Transporte Público para Idosos em São José dos Campos (SP)

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