Benefício – Gratuidade no Transporte Público para PCD em Ilhabela. Veja quem tem direito ao benefício, quais os documentos necessários e os procedimentos para obtê-lo.

O que é?

Benefício que concede gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência, mediante a emissão da Carteira de Identificação.

Quem tem direito?

Qualquer pessoa com deficiência comprovada.

Processo

📌 Como solicitar?

1. 1. 1. 🖥️ Acesse este link e preencha o requerimento on-line.
      2. 📂 No formulário, selecione o serviço desejado e anexe os documentos necessários.
      3. 📬 Após o envio, o pedido será analisado para abertura do Processo Administrativo.

📅 Validade e Renovação

• • • 📆 A Carteira de Identificação tem validade de 6 meses.
    • 🔄 Para renovar, basta comparecer à Sala do Cidadão com um laudo médico atualizado.
    • 🏥 Caso haja dúvida sobre a classificação CID-10, a solicitação será encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde para análise.

📝  2ª Via

• • • 📍 O pedido deve ser feito diretamente na empresa concessionária de transporte.
    • 💰 A emissão está sujeita ao pagamento de taxa.

📞 Atendimento e Informações

📍 Sala do Cidadão | ☎️ (12) 3896-9200 | 🕘 10h às 17h

Documentos necessários

📑 Para solicitação ou renovação, apresente:
✅ RG (cópia);
✅ Documento do responsável, caso o beneficiário seja menor de idade;
✅ Comprovante de residência atualizado;
✅ Termo de responsabilidade (preenchido no local);
✅ Laudo médico emitido pelo médico do PSF (Programa Saúde da Família),  comprovando a patologia e a necessidade de acompanhante, conforme a CID-10.

Fonte

Prefeitura de Ilhabela – SP