O que é?
Programa voltado para a qualificação de pescadores artesanais (mares e rios), visando transferir tecnologia para o desenvolvimento da pesca oceânica de média escala, incentivar a piscicultura,
modernizar as embarcações e arte de pesca, possibilitar melhor infraestrutura e condições mais dignas de trabalho, promover oportunidades de crescimento profissional dos pescadores no litoral
camaçariense, fomentando a comercialização da produção pesqueira, refletindo em toda comunidade e aquecendo a economia local.
Quem tem direito?
Pescadores que possuam relação com a pesca no município de Camaçari, que tenham interesse em participar do Programa Peixamento e estejam em situação de vulnerabilidade social, além de jovens que tenham vínculos hereditários com a atividade pesqueira e possuam interesse em exercê-la deforma profissional.
Processo
Inscrição:
▪ Imediata.
Presencial
Sedap/Coordenação de Pesca
- Rua do Migrante, s/n, Centro, Casa do Trabalho, sala 11. Camaçari-BA
- Fone: (71) 3622-7343
- Segunda a sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 13:00 às 16:00h.
Realização das 5 (cinco) etapas do Programa Mar Azul:
▪ Em torno de 30 dias para dar início a 1ª etapa do programa, após a aprovação do cadastro para o curso teórico
▪ Em torno de 6 a 8 meses, duração total da realização do programa, sendo:
>> Primeira etapa: durante 3 dias
▪ O beneficiário recebe o curso teórico, no qual tem a oportunidade de aprender boas práticas na higiene, manipulação e conservação dos pescados, bem como técnicas comerciais,
navegação eletrônica com o uso do Global Positioning System – GPS (Sistema de Posicionamento Global com indicações relativas à posição e rumo), carta náutica, ecosonda, rádio, além de noções de primeiros socorros e mecânica diesel básica.
>> Segunda etapa: durante 2 períodos de 10 dias embarcado
▪ Corresponde ao curso prático com internação no Barco Escola do Programa Mar Azul, em alto mar, aprendendo a prática da pesca oceânica, com espinhel.
>> Terceira etapa: em torno de 7 dias
▪ O pescador recebe o curso prático de confecção de Espinhel (aparelho de pesca que consiste numa corda comprida ao longo da qual são fixadas, de distância em distância, linhas munidas
de anzóis)
>> Quarta e Quinta etapas: em torno de 3 a 5 meses
Consistem no curso de Aquaviário, ministrado pela Marinha do Brasil, e no arrendamento de embarcações para a tripulação formada, que será composta pelos melhores alunos, dentre os beneficiários de cada grupo participante do Programa Mar Azul.
Documentos necessários
Apresentar a seguinte documentação, original e cópia:
▪ Carteira de Identidade (RG)
▪ Cadastro de Pessoa Física – CPF
▪ Comprovante de endereço com, no máximo, 3 (três) meses de emissão
▪ Comprovante do Número e Identificação Social – NIS (Programa de Integração SocialPIS/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP). Ex: CTPS, frente e
verso ou o documento do Cadastro Único feito no CRAS
▪ Formulário Cadastramento na Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca- Sedap de inscrição no Programa Mar Azul, devidamente preenchido e assinado – formulário
disponibilizado por meio do link no Portal da Prefeitura Municipal de Camaçari, abaixo:
http://www.camacari.ba.gov.br ou na própria Sedap/Coordenação de Pesca
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
▪ A inscrição no Programa Mar Azul é feita na Sedap/Coordenação de Pesca e poderá ser realizada em Associações/Cooperativa de Pescadores de Camaçari, informação a ser
divulgada no Portal da Prefeitura.
▪ O Programa Mar Azul é composto por uma equipe técnica responsável pela execução, composta por instrutor, enfermeira, armador, motorista de pesca, pescador profissional,
capitão de marinha, engenheiro de pesca, monitor de aulas teóricas, assistente social e técnica em meio ambiente.
▪ Durante o período de capacitação, além das aulas, os beneficiários do programa terão acesso à alimentação, equipamentos de proteção individual, material específico para pesca
com espinhel pelágico e de fundo, além da garantia de composição da tripulação dos barcos arrendados pelos melhores alunos.
▪ Ao final do programa, os beneficiários serão capazes de obter a Caderneta de Inscrição e Registro – CIR, que é uma habilitação para aquaviários, fornecida por meio da Capitania dos
Portos da Bahia. A CIR é mais um instrumento de profissionalização após os beneficiários terem passado por todas as capacitações proporcionadas pelo programa.
▪ Em caso de dúvidas, ligar para: (71) 3622-7343.