Benefício – O Cadastro de Demanda Habitacional é a porta de entrada para participação em programas habitacionais voltados ao acesso à casa própria.
O que é?
A Prefeitura de Naviraí, por meio da Superintendência de Habitação Popular e Regularização Fundiária, realiza o Cadastro de Demanda Habitacional e a Atualização Cadastral para Casa Própria.
Essa iniciativa constitui a etapa inicial para os cidadãos que desejam participar de programas habitacionais e conquistar a casa própria, por meio de ações desenvolvidas pelo Governo Federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, e pelo Governo do Estado, por intermédio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab).
Quem tem direito?
Requisitos para inscrição:
- Não possuir imóvel residencial em seu nome;
- Residir no município de Naviraí há, no mínimo, dois anos, mediante apresentação de documentos comprobatórios, como histórico escolar, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou outros documentos equivalentes;
- Não ter sido beneficiado anteriormente por programas de Habitação de Interesse Social.
Processo
A inscrição é realizada exclusivamente de forma online, por meio do preenchimento do formulário disponível neste link.
Documentos necessários
- Documento de identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Número do PIS/PASEP;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), contendo o Número de Identificação Social (NIS), quando houver;
- Documento que comprove residência no município de Naviraí há, no mínimo, dois anos (histórico escolar, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, entre outros);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos três meses;
- Comprovantes de renda atual de todos os membros da família que contribuem para a renda familiar (holerites, recibos de pagamento ou documentos equivalentes);
- Certidão de nascimento dos filhos que residem no mesmo domicílio;
- Certidão de nascimento de outros dependentes que residem no mesmo domicílio.
Observação: caso o requerente seja casado ou viva em união estável, deverão ser apresentados também os documentos pessoais do cônjuge ou companheiro(a).
Fonte
Inscrição para Casa Própria em Naviraí (MS)
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