Benefício – O IPTU Verde é um programa que oferece até 15% de desconto no IPTU para imóveis que adotam medidas de sustentabilidade e preservação ambiental.
O que é?
O IPTU Verde é um programa que concede desconto no IPTU para proprietários que adotam medidas sustentáveis no imóvel. O proprietário instala ou mantém medidas que contribuam para a preservação ambiental. Essas medidas são avaliadas pela Prefeitura e podem gerar desconto de até 15% no IPTU.
Entre as medidas consideradas estão:
- Aproveitamento de água da chuva;
- Equipamentos economizadores de água;
- Separação e gestão sustentável de resíduos;
- Plantio e manutenção de árvores;
- Uso de lâmpadas LED;
- Energia solar para aquecimento de água ou geração de eletricidade;
- Telhado verde;
- Manutenção de áreas permeáveis;
- Uso de materiais sustentáveis na construção;
- Bicicletários em determinados imóveis;
- Preservação de áreas de proteção ambiental.
Quem tem direito?
O programa IPTU Verde contempla imóveis residenciais, comerciais, industriais e institucionais, além de condomínios, conforme as regras aplicáveis a cada tipo de empreendimento.
Processo
O proprietário deve solicitar o benefício até o mês de outubro do ano anterior ao exercício em que deseja obter o desconto. O pedido pode ser realizado no Setor de Tributação da Prefeitura ou, conforme informações mais recentes da Prefeitura, pelo Portal do Contribuinte. Após o protocolo, a Prefeitura analisará a solicitação e realizará a vistoria do imóvel.
Local de atendimento: Prefeitura Municipal de Camaragibe — Av. Dr. Belmíno Correia, nº 3038, Timbi, Camaragibe/PE.
Contatos:
- Secretaria de Finanças: WhatsApp (81) 2129-9500
- Secretaria de Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente: telefone/WhatsApp (81) 99697-3492
Documentos necessários
- RG ou CNH;
- CPF;
- Documento que comprove a propriedade do imóvel;
- Autorização ou procuração, quando o pedido for realizado por representante;
- Documentos que comprovem a adoção das medidas sustentáveis no imóvel para a concessão do benefício tributário.