Benefício – Isenção de IPTU e outras Taxas em Araçatuba. Veja quem tem direito ao benefício, quais os documentos necessários e os procedimentos para obtê-lo.
O que é?
Se você reside em Araçatuba, pode ter direito à isenção do IPTU e outras taxas municipais. O pedido deve ser feito até 31 de dezembro do ano correspondente aos tributos.
Quem tem direito?
🔹 Residências até 70m²: Imóveis destinados ao uso próprio, com renda familiar de até 1,5 salários mínimos, incluindo aquisição por programas habitacionais.
🏥 Entidades Filantrópicas e Assistenciais: Associações beneficentes e amigos de bairro, reconhecidas como de utilidade pública municipal.
♿ Pessoas com Deficiência: Donos de um único imóvel residencial, com renda de até quatro salários mínimos.
⛪ Templos Religiosos: Imóveis utilizados exclusivamente para atividades religiosas.
💰 Baixa Renda: Sem renda própria e possuindo um único imóvel de até 150m² destinado ao próprio uso.
🩺 Portadores de Doença Crônica: Donos de um único imóvel até 150m², independentemente da renda.
Processo
📍 Onde Solicitar?
📌 Atende Fácil
📍 Rua Oscar Rodrigues Alves, 295 – Vila Mendonça – Araçatuba/SP
📅 Horário: Segunda a sexta, das 08h30 às 16h30
📞 Telefone: (inserir contato)
Documentos necessários
🏠 Residências até 70m²
✅ Capa do Carnê do IPTU
✅ Comprovante de renda (holerite, extrato do INSS ou Bolsa Família)
✅ CPF e RG
✅ Certidão de casamento/divórcio/desquite (se aplicável)
✅ Requerimento preenchido no Atende Fácil
✅ Matrícula, escritura ou contrato de compra e venda (caso financiado)
✅ Certidão de óbito do cônjuge (se viúvo/a)
🏥 Entidades Filantrópicas
✅ Ata constitutiva e posse da diretoria
✅ CPF e RG do representante legal
✅ Cartão CNPJ
✅ Estatuto social e lei de utilidade pública
✅ Capa do Carnê do IPTU
✅ Matrícula do imóvel
♿ Pessoas com Deficiência
✅ Capa do Carnê do IPTU
✅ Extrato de benefício do INSS ou comprovante de renda
✅ CPF e RG
✅ Certidão de casamento/divórcio/desquite (se aplicável)
✅ Requerimento preenchido no Atende Fácil
✅ Matrícula, escritura ou contrato de compra e venda
✅ Laudo médico comprobatório
✅ Certidão de óbito do cônjuge (se viúvo/a)
⛪ Templos Religiosos
✅ Contrato de locação (se alugado)
✅ CPF e RG do representante legal
✅ Cartão CNPJ
✅ Capa do Carnê do IPTU
✅ Matrícula do imóvel (se próprio)
✅ Estatuto social e ata constitutiva da diretoria
💰 Pessoas de Baixa Renda
✅ Capa do Carnê do IPTU
✅ CPF e RG
✅ Certidão de casamento/divórcio/desquite (se aplicável)
✅ Requerimento preenchido no Atende Fácil
✅ Matrícula, escritura ou contrato de compra e venda
✅ Laudo socioeconômico da Secretaria da Ação Social (ou Bolsa Família)
✅ Cartão Bolsa Família + extrato atualizado
✅ Certidão de óbito do cônjuge (se viúvo/a)
🩺 Portadores de Doença Crônica
✅ Capa do Carnê do IPTU
✅ CPF e RG
✅ Certidão de casamento/divórcio/desquite (se aplicável)
✅ Extrato de benefício do INSS
✅ Requerimento preenchido no Atende Fácil
✅ Matrícula, escritura ou contrato de compra e venda
✅ Laudo médico comprovando a doença
✅ Certidão de óbito do cônjuge (se viúvo/a)
🔔 Importante! A documentação deve ser apresentada dentro do prazo estabelecido. Certifique-se de reunir todos os documentos exigidos antes de comparecer ao Atende Fácil.
📢 Divulgue essa informação! Muitos moradores podem ter direito à isenção e não sabem.
📌 Para mais informações, entre em contato com o Atende Fácil de Araçatuba.
Fonte
