Benefício – Solicitar a isenção de IPTU para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio previdenciário em Barueri-SP.

O que é?

📢 Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas em Barueri

Em Barueri, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio previdenciário por amparo social têm direito à isenção do IPTU. 🏠✅

📅 Prazo para solicitação:
A solicitação deve ser feita até o vencimento da 2ª parcela do IPTU.

Quem tem direito?

🏠 Para ter direito à isenção, é necessário que o contribuinte:

• • • 🔑 Seja proprietário de apenas um imóvel no município de Barueri

    • 🏡 Utilize o imóvel exclusivamente como residência própria

    • 🚫 Não destine o imóvel para comércio, aluguel ou qualquer atividade com fins lucrativos

Processo

A solicitação deve ser feita presencialmente no:

📍 Ganha Tempo
Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Centro
🕗 Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

📞 Contato: (11) 4199-1333
📧 E-mail: gt.financas@barueri.sp.gov.br

👤 Quem pode solicitar:
O pedido deve ser feito pelo proprietário do imóvel ou por seu representante legal.

📄 Informações obrigatórias no ato da solicitação:

• • • • Número da inscrição cadastral
        ou

      • Número do lote e quadra,

      • Nome do loteamento,

      • Nome do logradouro (rua ou avenida)

Documentos necessários

• • 🪪 Documento de identificação com foto
    (RG, CNH ou outro documento oficial)

  • 🔢 CPF do solicitante

  • 📄 Comprovante de renda atual
    (holerite, extrato de benefício do INSS ou declaração do INSS no caso de aposentados/pensionistas)

  • 🏠 Comprovante de residência atualizado
    (emitido nos últimos 3 meses)

  • 🧾 Carnê do IPTU ou número da inscrição cadastral
    (ou lote, quadra, logradouro e nome do loteamento)

  • 📝 Declaração de que possui apenas um imóvel no município e que o utiliza exclusivamente como residência própria

  • 🧓 Comprovação da condição que dá direito ao benefício, como:

    • • Comprovante de aposentadoria ou pensão

      • Documento que comprove recebimento de benefício assistencial (como BPC/LOAS)

      • Laudo médico (em casos de isenção por invalidez)

  • 📜 Procuração e documento do representante, caso o pedido seja feito por representante legal

Fonte

Portal do Ganha Tempo – Prefeitura Municipal de Barueri IPTU Barueri 2025:

Consulta, 2ª via, Valor, Pagar – IPTU 2025