Benefício – Isenção da taxa de IPTU para aposentados em Ribeirão Preto. Saiba quem tem direito e quais os documentos necessários para solicitar o benefício.

O que é?

Aposentados que residem em Ribeirão Preto podem solicitar a isenção da taxa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), um benefício concedido pela Prefeitura que visa aliviar os custos fixos da moradia para quem já contribuiu por tantos anos com a sociedade.
Esse direito é garantido a moradores que atendam aos critérios estabelecidos em lei, como possuir apenas um imóvel, utilizá-lo como residência própria e comprovar renda dentro dos limites definidos.
A isenção pode representar uma economia significativa no orçamento anual, ajudando a preservar a qualidade de vida na aposentadoria.

Quem tem direito?

🔑 Imóvel único
O aposentado deve possuir apenas um imóvel, e ele deve ser utilizado como residência própria.

💰 Limite de renda
A renda familiar total não pode ultrapassar dois salários mínimos vigentes.

Processo

📍 Atendimento Presencial – Poupatempo
É necessário realizar agendamento prévio pelo site:https://processodigital.ribeiraopreto.sp.gov.br/atendimento/inicio/
Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 1.500 – Ribeirão Preto

💻 Atendimento Online
Você também pode fazer a solicitação pela internet, por meio do sistema de Processo Eletrônico:
🔗 ribeiraopreto.solarbpm.softplan.com.br/atendimento

Documentos necessários

• • ✅ Requerimento Padrão
    Disponível pela internet ou em papelarias locais.

    🏠 IPTU (via original)
    Último carnê ou boleto do imóvel.

    💵 Comprovante de Renda Familiar
    Cópia atualizada dos rendimentos de todos os moradores da residência.

    📃 Comprovante de Aposentadoria
    Documento que comprove a condição de aposentado.

    📚 Matrículas Atualizadas do Imóvel
    Solicite a certidão de matrícula por WhatsApp:
    • 1º Cartório de Registro: (16) 2132-3970
    • 2º Cartório de Registro: (16) 2111-9200

    🪪 Documentos Pessoais
    Cópias do CPF e RG do requerente.

    📑 Extrato Detalhado do Benefício
    Emitido pelo INSS ou outro órgão responsável.

    ⚰️ Em caso de viuvez
    Apresentar a Certidão de Óbito e o Inventário Registrado.

Fonte

Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto (ribeiraopreto.sp.gov.br)