Benefício – Em Santana, aposentados e pensionistas podem obter isenção de IPTU, um benefício que reduz despesas e garante mais segurança financeira.
O que é?
No município de Santana, aposentados e pensionistas têm direito à isenção de IPTU, um benefício importante que contribui para a redução de despesas e garante mais tranquilidade financeira, desde que atendidos os requisitos estabelecidos em lei.
Quem tem direito?
Requisitos para solicitação do benefício:
• Ter idade igual ou superior a 65 anos;
• Ser proprietário de apenas um imóvel, utilizado exclusivamente como residência;
• Possuir renda mensal de até 2 salários mínimos, incluindo a renda dos familiares que residem no mesmo imóvel;
• Apresentar certidão negativa de débitos de tributos de competência nacional.
Processo
Para solicitar a isenção da taxa, o requerente deverá abrir protocolo na Secretaria Municipal de Finanças, junto ao Departamento de Administração Tributária (DAT), apresentando toda a documentação exigida.
Etapas do processo:
• Retirar o formulário na Secretaria Municipal de Finanças;
• Reunir os documentos solicitados;
• Preencher o requerimento e anexar toda a documentação;
• Entregar o processo presencialmente no atendimento da Prefeitura.
📍 Endereço:
Av. Santana, 2913 – Paraíso, Santana – AP
⏰ Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30
☎️ Telefone:
(96) 98138-8973
Documentos necessários
- Comprovante ou declaração de rendimentos do aposentado ou pensionista e dos familiares que residem no imóvel;
- Cópia do título de propriedade do imóvel, devidamente registrado em Cartório, ou declaração que comprove a propriedade;
- Declaração de que não possui outro imóvel.