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Isenção de IPTU para PCD em Piracicaba-SP

  • Atualizado: 8 de dezembro de 2025
Isenção de IPTU para PCD em Piracicaba-SP
dreamstime - Fizkes

Benefício – Concessão da isenção de IPTU para pessoas com deficiência.

O que é?

  • A isenção de IPTU para pessoas com deficiência é um benefício que dispensa o pagamento do imposto sobre o imóvel residencial, reconhecendo as despesas adicionais e os desafios enfrentados por essas famílias.

    Essa medida é fundamental para promover justiça social, aliviar o impacto financeiro no orçamento familiar e garantir maior segurança e permanência na moradia, contribuindo para a dignidade, a inclusão e a qualidade de vida das pessoas com deficiência.

Quem tem direito?

    • Possuir um único imóvel e residir no mesmo;
    • O imóvel deve estar sob titularidade do deficiente.

Processo

A solicitação pode ser realizada online, por meio do Portal de Atendimento da Prefeitura Sem Papel, ou presencialmente, no Térreo 2, mediante apresentação da documentação exigida e agendamento prévio pelo Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte.

📍 Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233
📞 Contato: (19) 3403-1120 / (19) 3403-1122
✉️ E-mail: dti@piracicaba.sp.gov.br
🗓️ Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

⚠️ Observação: a renovação do pedido deve ser realizada até o final do mês de outubro.

Documentos necessários

    • Requerimento específico devidamente preenchido e assinado pelo proprietário;

    • Carnê do IPTU do ano corrente (original ou espelho);

    • Cópia da matrícula do imóvel, emitida nos últimos 6 meses;

    • Comprovantes de renda (dos últimos 2 salários);

    • Laudo ou atestado médico;

    • Comprovante de residência dos últimos 3 meses;

    • Carteira de Trabalho (página com foto).

Fonte

Isenção de IPTU para PCD em Piracicaba-SP

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