Benefício – Isenção da taxa de IPTU para pensionistas e beneficiários do LOAS em Ribeirão Preto. Saiba quem tem direito e quais os documentos necessários para solicitar o benefício.

O que é?

Pensionistas e pessoas que recebem o BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) — destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem baixa renda — têm direito à isenção da taxa de IPTU em Ribeirão Preto.

Esse benefício tem como objetivo garantir maior proteção social, aliviando os custos fixos da moradia para quem mais precisa.

Quem tem direito?

Para ter direito ao benefício, o requerente deve atender aos seguintes critérios:

1. 1. 1. ✅ Ser pensionista ou beneficiário do BPC-LOAS (destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de baixa renda);

      2. 🏠 Ser possuidor de um único imóvel, utilizado exclusivamente como residência própria;

      3. 💰 Ter renda familiar total de até 2 salários mínimos vigentes.

Processo

Você pode fazer a solicitação de duas formas:

📍 Atendimento Presencial – Poupatempo
• Realize o agendamento prévio pelo site oficial do Poupatempo
• Endereço: Av. Presidente Kennedy, nº 1.500 – Ribeirão Preto

💻 Atendimento Online – Processo Eletrônico
• Acesse: ribeiraopreto.solarbpm.softplan.com.br/atendimento
• Preencha os dados e envie os documentos de forma digital, sem sair de casa.

Documentos necessários

• • 📝 Requerimento Padrão
    Disponível para download pela internet ou adquirido em papelarias.

  • 🏠 Cópia do IPTU
    Aceita-se cópia simples ou o original do carnê atual.

  • 💰 Comprovante de Renda Familiar
    Cópia dos documentos que comprovem os rendimentos de todos os moradores da residência.

  • 📄 Comprovante de Recebimento do LOAS
    Documento emitido pelo INSS ou outro órgão competente.

  • 📚 Escritura ou Matrícula Atualizada do Imóvel
    A certidão pode ser solicitada por WhatsApp nos cartórios abaixo:
    • 1º Cartório de Registro – (16) 2132-3970
    • 2º Cartório de Registro – (16) 2111-9200

  • 🪪 Documentos Pessoais do Requerente
    Cópias do CPF e RG.

Fonte

Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto (ribeiraopreto.sp.gov.br)