Quem tem direito?

Podem obter a isenção de IPTU: aposentados, pensionistas e beneficiários de prestação continuada, com único imóvel de propriedade pessoal (BPC-LOAS) ou de copropriedade de seus cônjuges, desde que atendidas as condições estabelecidas em lei.

Processo

Basta dirigir-se ao protocolo geral da PMSG com a documentação pertinente e levar o formulário preenchido (aqui) ou solicita-lo ao atendente.

Documentos necessários

• CPF
• RG
• Email
• Telefone
• Comprovante de Residência
• Formulário preenchido

Fontes

www.saogoncalo.rj.gov.br