Quem tem direito?
Pessoas com deficiência.
Processo
Precisa estar com a documentação completa e devidamente cadastrado nos programas sociais dos governos Federal, Estadual e/ou Municipal.
Atendimento Presencial:
- Exclusivamente por agendamento. Ligue 156.
Atendimento Virtual:
- Dirija-se ao local para onde foi agendado com os documentos em mãos para solicitar o serviço.
- Clique em “Formalizar Processo”. Quando for o primeiro acesso, cadastre login e senha;
- Cadastrado, clique de novo em Formalizar Processo e siga as orientações do sistema.
Caso haja pendência:
- Em caso de pendencia, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado;
- Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.
Documentos necessários
- Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de propriedade do imóvel em nome da pessoa, ou deu seu representante legal (Registro do imóvel ou Escritura pública ou Instrumento particular de compra e venda ou Doação com carimbo do RTD quando se tratar de instrumento particular);
- Comprovante de residência atualizado (água, energia, tv por assinatura ou telefone fixo);
- Declaração de benefício em programa social do governo Federal, Estadual ou Municipal;
- Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF ou CNH;
- Tutela ou Curatela: Ordem judicial (caso o cuidador não seja pai ou mãe do titular).
- Declaração de benefício em programa social do governo federal, estadual ou municipal (portador de necessidades especiais);
- Tutela ou Curatela: Ordem judicial (caso o cuidador não seja o pai ou mãe do titular)
Obs.: Se necessário, outros documentos serão solicitados.