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Isenção no IPTU para Pessoas com Doenças Crônicas em Manaus – AM

 

Quem tem direito?

Pessoas com Doença Crônica – Pessoas com alguma doença crônica terminal, que possua um único imóvel, podem solicitar a isenção do pagamento de IPTU.

 

Processo

Atendimento Presencial

  • Exclusivamento por agendamento. Ligue 156

Atendimento Virtual

Agendado, compareça com os documentos relacionados em “QUAL DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?”.

  • Clique em Formalizar Processo. Quando for o primeiro acesso, cadastre login e senha;
  • Cadastrado, clique de novo em Formalizar Processo e siga as orientações do sistema.

Havendo pendência

  • Em caso de pendência, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado.
  • Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

 

Documentos necessários

  • Requerimento (faça download e imprima em caso de atendimento presencial, que só é feito por agendamento. Ligue 156).
  • Atendimento virtual
  • Requerimento;
  • Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de propriedade do imóvel em nome do portador de doença crônica (Registro do imóvel ou Escritura pública ou Instrumento particular de compra e venda ou Doação com carimbo do RTD quando se tratar de instrumento particular);
  • Comprovante de residência atualizado (água, energia, tv por assinatura ou telefone fixo);
  • Laudo médico expedido pela Junta Médica da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad);

Se procurador:

  • Procuração reconhecida em cartório, RG e CPF;
  • Declaração de benefício em programa social do governo federal, estadual ou municipal (portador de necessidades especiais);
  • Tutela ou Curatela: Ordem judicial (caso o cuidador não seja o pai ou mãe do titular)
    Obs.: Caso necessário, outros documentos serão solicitados.

 

Fonte

Manaus Atende