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Orientação Jurídica e Social para pessoas em Estado de Vulnerabilidade em Niterói – RJ

 

O que é?

Este serviço permite às pessoas em situação de vulnerabilidade receber orientação para solucionar casos como ausência de documentos, discriminação e violência, exploração, racismo, tortura ou outros fatores de ameaça à integridade pessoal e familiar. A Secretaria de Direitos Humanos funciona como canal de informação, de direcionamento e encaminhamento aos órgãos responsáveis pelo acolhimento dos casos.

 

Quem tem direito?

Qualquer cidadão que sinta a necessidade de ajuda

 

Processo

  1. Entrar em contato via Whatsapp (21 96992-9577) ou e-mail (direitoshumanos.nit@gmail.com) e solicitar agendamento para orientação
  2. Dirigir-se à R. Cônsul Francisco Cruz, 49 – Centro, Niterói – RJ, 24020-270, no horário agendado de segunda-feira à sexta-feira, das 09h00 às 17h00
  3. Dirigir-se à recepção
  4. Informar data e horário do agendamento
  5. Relatar caso e solicitar serviço de orientação jurídica e/ou social
  6. Aguardar o atendimento
  7. Após atendimento é gerado um número para acompanhamento do serviço

Obs.: Em razão da pandemia o acesso é realizado mediante agendamento via e-mail (direitoshumanos.nit@gmail.com) e Whatsapp no número: 21 96992-9577

  • Local: Atendimento presencial no Centro de Cidadania (CECID). Local de atendimento: R. Cônsul Francisco Cruz, 49 – Centro, Niterói – RJ, 24020-270,
  • Horário de atendimento: de segunda-feira à sexta-feira, das 09h00 às 17h00.

 

Documentos necessários

Identificação através do fornecimento dos seguintes dados:

  • Nome,
  • Endereço
  • Telefone.
  • Informações adicionais poderão ser solicitadas a depender do tipo de encaminhamento.

 

Fonte

servicos.niteroi.rj.gov.br