Benefício – O Programa Passe Escolar subsidia 50% do valor das passagens de transporte coletivo para estudantes que residem a mais de 1.500 metros da escola.
O que é?
O Programa Passe Escolar destina-se aos estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, observados os critérios e requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 59/1997 e suas alterações.
Por meio do programa, o Município subsidia 50% do valor das passagens do transporte coletivo utilizadas para o deslocamento entre a residência e a unidade de ensino, desde que o estudante resida a mais de 1.500 metros da escola.
O benefício contempla até duas passagens por dia letivo, limitadas a 40 passagens por mês.
Quem tem direito?
Requisitos para concessão do benefício:
• Residir no município de São José dos Pinhais;
• Estar regularmente matriculado em instituição pública de ensino ou ser beneficiário de bolsa de estudos de, no mínimo, 50% em instituição particular;
• Possuir renda própria ou renda familiar, conforme o caso, igual ou inferior a três salários mínimos.
Processo
Principais etapas para solicitação do benefício:
- Preencher o formulário de solicitação do Passe Escolar;
- Entregar a documentação e a solicitação na unidade de ensino;
- Aguardar a análise e o deferimento do pedido;
- Em caso de aprovação, dirigir-se ao Terminal Central para a confecção do cartão de transporte.
A solicitação pode ser realizada de forma on-line ou presencial:
• Site da Prefeitura: http://www.sjp.pr.gov.br/secretarias/secretaria-educacao/programas/passe-escolar/
• Telefone: (41) 3381-6677
• Atendimento presencial: Secretaria Municipal de Educação – Praça 8 de Janeiro, nº 225, Centro, São José dos Pinhais/PR.
O cadastro possui validade de um ano letivo e deverá ser renovado anualmente mediante o preenchimento do formulário de renovação e apresentação da documentação exigida.
Documentos necessários
- Formulário disponível no site da Prefeitura (www.sjp.pr.gov.br) devidamente preenchido e assinado pelo pai/mãe e/ou responsável;
- Declaração de matrícula atualizada (original);
- Cópia do RG ou Certidão de Nascimento do estudante;
- Cópia do CPF do aluno (obrigatório);
- Cópia do RG do responsável;
- Cópia do comprovante de residência atualizado em nome do responsável;
- Cópia do comprovante de renda atualizado em nome dos responsáveis.
Fonte
Passe Escolar e Universitário em São José dos Pinhais (PR)
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