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Passe Livre Interestadual (Federal)

 

O que é?

Gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.

 

Quem tem direito?

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício.

A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.

Quem é considerado carente?

As pessoas que pertencem a uma família com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa. Para calcular, some os valores dos ganhos de quem recebe dinheiro em casa (incluindo pensões, aposentadorias ou lucro de atividade agrícola…) e divida o resultado pelo número total de pessoas, até mesmo por aqueles que não têm renda, como as crianças.

Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, a pessoa será considerada carente.

 

Procedimentos e documentos necessários

Você pode pedir o benefício de duas formas:

a) Da forma manual, você deve imprimir os formulários descritos abaixo, preenchê-los e entregar ou enviá-los pelos Correios.

1. Formulário para Requerimento de Beneficiário;
2. Declaração da Composição e Renda Familiar (que consta no verso do requerimento) preenchidos e assinados;
3. Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE emitido no máximo a 1 ano. 4. Lembre-se de que, se você necessitar de acompanhante, é necessário que o atestado/relatório conste com a declaração do médico de que você necessita de acompanhante para a sua locomoção;
4. 1 foto 3×4 colorida com fundo branco;
5. Documento de Identificação;
6. Se você necessitar de Acompanhante é preciso ter em mãos o CPF; Doc. de Identificação e Renda do acompanhante e de todos os familiares, além do Grau de parentesco dos seus familiares. Neste caso você deverá preencher também o Formulário para requerimento de acompanhante.

Se o requerente for menor de idade ou incapaz e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Guarda, Termo de Tutela ou Curatela.

b) Pela Internet: você faz tudo pelo computador! Simples assim: se você tiver o computador, nem precisa sair de casa, mas você também pode fazer da casa de um amigo ou mesmo de uma lan house, onde você pode alugar o tempo de uso do computador. Está tudo bem explicado logo a seguir.
Para fazer sua solicitação pela Internet, você precisa ter em mãos o número do seu CPF e fazer os procedimentos descritos a seguir:

1. Para começar, clique aqui e acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, onde haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet;
2. Preencha seus dados, dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;
3. Para inclusão de Acompanhante é necessário ter em mãos o CPF; Doc. de Identificação e Renda do acompanhante e de todos os familiares, além do Grau de parentesco do familiar.
4. Depois, digitalize ou fotografe e anexe no sistema, os documentos solicitados, que são:

    • Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE emitido no máximo a 1 ano. Lembre-se de que, se você necessitar de acompanhante, é necessário que o atestado/relatório conte com a declaração do médico de que você necessita de acompanhante para a sua locomoção;
    • 1 foto 3×4 colorida com fundo branco;
    • Cópia do Documento de Identificação;

Se o requerente for menor de idade ou incapaz e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Guarda, Termo de Tutela ou Curatela.
Ao final não esqueça de pressionar no Botão “Enviar para Análise”, para o seu processo chegar ao Passe Livre.

Finalmente, agora é só aguardar o pedido ser analisado e, quando aprovado, receber o seu PASSE LIVRE no endereço informado. Enquanto isso, no portal do cadastro eletrônico você pode acompanhar o andamento da sua solicitação.

Como eu comprovo minha deficiência?

  • Por meio do Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE.

 

Mais informações

Feito o cálculo, como devo apresentar a minha renda familiar?

Preencha o Formulário para Requerimento de Beneficiário com os dados pessoais e a Declaração da Composição e Renda Familiar (que é a segunda página deste formulário). Depois de tudo preenchido e assinado, envie a documentação pelos Correios para o Ministério da Infraestrutura.

O endereço é PASSE LIVRE, Caixa Postal nº 9.600, CEP 70.040-976, SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília (DF).

A despesa com os Correios é por sua conta.

Se toda a documentação estiver correta, a credencial (carteirinha) do PASSE será enviada para o seu endereço.

Acesse este link para preencher corretamente os formulários:

Quanto tempo leva para eu receber a credencial?

O prazo para análise, emissão e envio da credencial (carteirinha) é de 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe do programa.

Preciso pagar alguma quantia para obter minha credencial?

Caso você solicite o benefício manualmente, as únicas despesas são com os Correios e com a impressão dos formulários para a solicitação do benefício. Pela internet, não há custos.

Como posso saber sobre a chegada de documentos ou sobre o andamento do processo?

Acompanhe a análise do processo ou o envio de documentos por meio do Consultar andamento do processo do PASSE LIVRE (no site do Ministério).

Se preferir, você também pode entrar em contato conosco pelo e-mail ouvidoria@antt.gov.br ou pelo telefone 166. Não há telefonemas para informar sobre os processos. Recomenda-se primeiro a consulta ao sistema, mas haverá atendimento se fizer contato pelo endereço acima.

Se você fizer a sua solicitação pela Internet, por meio do cadastro eletrônico, você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo mesmo endereço eletrônico, apenas digitando o seu CPF.

 

Fonte

Passe Livre – Ministério da Infraestrutura