Benefício – O Passe Livre para PCD garante gratuidade no transporte coletivo às pessoas com deficiência de baixa renda, promovendo acessibilidade e inclusão social.
O que é?
O Passe Livre para PCD é um benefício que garante às pessoas com deficiência em situação de baixa renda a gratuidade no transporte coletivo municipal, rodoviário intermunicipal e interestadual.
O serviço tem como objetivo promover a acessibilidade, a inclusão social e o direito de ir e vir, facilitando o acesso a serviços essenciais e à participação na vida em comunidade.
Quem tem direito?
- Ser pessoa com deficiência (auditiva, visual, física, intelectual, orgânica ou com doença renal crônica), comprovada por meio de formulário específico da Prefeitura, contendo parecer e assinatura de médico especialista (o formulário deve ser retirado no CRAS);
- Possuir renda familiar per capita de até um salário mínimo.
Processo
Solicitação do Passe Livre Municipal
- Compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para retirar o formulário que deverá ser preenchido e assinado pelo médico especialista.
- Após o preenchimento do formulário, entregue-o no CRAS juntamente com a documentação exigida.
- Aguarde o contato da empresa responsável para a retirada da Carteira do Passe Livre.
Locais de atendimento: Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Documentos necessários
- Documentos da pessoa com deficiência e de todos os moradores da residência:
- Documento de identidade (RG);
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Extrato de benefício do INSS ou declaração de ausência de renda, assinada por duas testemunhas;
- Comprovante de residência atualizado.
- Formulários:
- Formulário de atestado médico, devidamente preenchido e assinado pelo médico especialista;
- Formulário de declaração de ausência de renda, quando aplicável.
Fonte
Passe Livre para PCD em Uberaba (MG)