Benefício – O programa Planta Popular concede aprovação de plantas e alvará de construção. Veja quem tem direito ao benefício, quais os documentos necessários e os procedimentos para obtê-lo.
O que é?
O Programa de Planta Popular tem como objetivo conceder a aprovação de plantas e o alvará de construção para pessoas de baixa renda, permitindo a construção de até 70m² para a primeira e única habitação.
Os interessados receberão os projetos completos, incluindo:
📐 Arquitetura
🚰 Hidrossanitário
💡 Elétrico
🏗️ Estrutural
Além disso, serão fornecidos memoriais descritivos e quantitativos, acompanhados das anotações e registros de responsabilidade técnica.
Quem tem direito?
✔️ Famílias de baixa renda
📍 Residentes no município há pelo menos 5 anos
Processo
📝 Como solicitar?
🌐 Online
1️⃣ Acesse o site: https://www.ilhabela.sp.gov.br/cidadao/
2️⃣ Preencha o requerimento com os dados do solicitante legítimo
3️⃣ Indique o serviço desejado
4️⃣ Anexe a documentação exigida
5️⃣ Encaminhe o pedido para abertura do Processo Administrativo
Documentos necessários
📌 Identificação:
🆔 Cópia do CPF e RG
📌 Propriedade do imóvel:
🏠 Cópia da escritura ou contrato de compra e venda
📑 ITBI quitado
📌 Comprovação de residência:
🧾 Cópia do espelho do IPTU (ano vigente)
🏡 Comprovante de residência no município há 5 anos ou mais
📌 Comprovação de renda:
💰 Comprovante de renda atualizado
Fonte
