Quem tem direito?
Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.
Processo
- Os contribuintes com 60 anos ou mais que são obrigados a preencher a Declaração do Imposto de Renda terão o reconhecimento da prioridade de restituição automaticamente considerada pelo programa da Receita Federal.
- Quem se encaixa no grupo de contribuintes prioritários, ainda que caia na malha fina, pode voltar à fila de prioridade para receber o pagamento assim que resolver suas pendências com a Receita Federal.
- Para acompanhar o andamento da declaração, é muito simples. Basta acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac) da Receita Federal e informar o número de CPF (Cadastro de Pessoa Física), código de acesso e senha.
Documentos necessários
Se a pessoa contribuinte entregou a declaração na forma completa, e tem 60 anos ou mais, ela já está, automaticamente, na lista de prioridade de restituição.
Fontes
Estatuto do Idoso
Imposto de Renda e Restituição
Blog Diario Oficial-e
Receita Federal