Benefício – O Programa Criança Feliz apoia famílias com crianças de zero a seis anos, promovendo o desenvolvimento integral na primeira infância, conforme o Marco Legal da Primeira Infância.
O que é?
O Programa Criança Feliz é uma iniciativa voltada ao fortalecimento das famílias com crianças de zero a seis anos, promovendo o desenvolvimento integral na primeira infância.
Alinhado ao Marco Legal da Primeira Infância, o programa orienta a formulação e a implementação de políticas públicas que reconhecem a importância e a especificidade dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento infantil e humano, oferecendo apoio e acompanhamento às famílias nessa fase essencial.
Quem tem direito?
O Programa Criança Feliz tem como público prioritário gestantes e crianças de até 72 meses (6 anos) e suas famílias, contemplando:
I – Gestantes e crianças de até 36 meses inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
II – Crianças de até 72 meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
III – Crianças de até 72 meses afastadas do convívio familiar em decorrência de medida de proteção prevista no art. 101, incisos VII e VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), bem como suas famílias;
IV – Crianças de até 72 meses inscritas no CadÚnico que tenham perdido ao menos um responsável familiar durante o período da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.
Processo
ONDE SOLICITAR
O atendimento pode ser solicitado em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
📍 Consulte os endereços e telefones das unidades no site:
https://www.saovicente.sp.gov.br/equipamentos-de-assistencia-social
📞 Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social pelo telefone (13) 3569-2222 ou procure diretamente a Sede do Programa Criança Feliz.
ETAPAS DO ATENDIMENTO:
- Atendimento técnico inicial;
- Adesão ao programa;
- Acompanhamento familiar por meio de visitas domiciliares.
Documentos necessários
- Comprovante de residência atualizado;
- CPF responsável;
- RG responsável;
- Certidão de Nascimento (de menores);
- Certidão de Casamento (se houver).