Benefício – Acesso gratuito a absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente estudantes, mulheres em situação de rua ou privadas de liberdade.
O que é?
O Programa Dignidade Menstrual é uma iniciativa do Governo Federal voltada à promoção da saúde e dos direitos das pessoas que menstruam. O programa busca garantir o acesso a produtos de higiene menstrual e a espaços em que seus direitos sejam plenamente respeitados, promovendo equidade de gênero, justiça social, educação e direitos humanos.
Quem tem direito?
Podem participar do programa todas as pessoas que menstruam, brasileiras ou estrangeiras, com idade entre 10 e 49 anos, que se enquadrem em uma das seguintes condições:
Estar matriculada em escola pública e possuir baixa renda;
Estar em situação de rua;
Estar em situação de vulnerabilidade social extrema.
É necessário estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir CPF válido.
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Processo
Atendimento Presencial:
📍 Endereço: Praça Barão do Rio Branco, 01 – Centro, Juazeiro – BA
Atendimento Online:
🌐 Acesse: https://meususdigital.saude.gov.br/login
Após realizar o cadastro, dirija-se a uma farmácia participante do Programa Farmácia Popular, levando os documentos abaixo.
Documentos necessários
- Cadastro único;
- CPF;
- Comprovante de renda familiar;
- Autorização do Programa Dignidade Menstrual, que pode ser gerada pelo aplicativo Meu SUS Digital (disponível para Android e iOS) ou pelo site.
