Benefício – O Programa Pró-Atleta oferece apoio financeiro a atletas em Goiás para custear sua preparação e participação em competições, com prestação de contas mensal.
O que é?
O Programa Pró-Atleta tem como objetivo apoiar atletas de rendimento em Goiás na busca por melhores resultados nas principais competições esportivas. A iniciativa contempla 600 atletas, com idades entre 8 e 35 anos, distribuídos nas categorias estudantil, estadual e nacional — abrangendo desde a formação até o alto rendimento, inclusive com participação internacional. Do total de bolsas, 10% são destinadas ao paradesporto. Os recursos são provenientes do Fundo Protege.
Os atletas contemplados devem utilizar o benefício para custear despesas relacionadas à sua preparação e desempenho, como educação, alimentação, saúde, inscrições em competições, passagens, transporte urbano e aquisição de material esportivo.
A prestação de contas deve ser realizada mensalmente à Comissão do Pró-Atleta, incluindo a comprovação de resultados e participações em competições reconhecidas pelas respectivas entidades ou federações, sem prejuízo da fiscalização pelos órgãos públicos competentes, conforme a legislação vigente.
Quem tem direito?
- Idade entre 8 e 35 anos, exceto para atletas do paradesporto, para os quais não há limite etário;
- Apresentação de projeto esportivo da modalidade (individual ou coletiva), contendo a programação de competições, eventos ou campeonatos previstos no calendário anual das federações ou entidades equivalentes;
- Autorização dos responsáveis legais, no caso de atletas menores de idade;
Modalidade individual:
- Estar classificado, comprovadamente, até o 5º lugar no ranking estadual, com prioridade para integrantes da seleção brasileira;
Modalidade coletiva:
- Ser integrante de seleção estadual, com participação em competições nacionais e indicação da respectiva federação, com prioridade para integrantes da seleção brasileira;
- Apresentar bom rendimento escolar e conduta disciplinar adequada, exceto para atletas com deficiência ou aqueles que já concluíram o ensino médio;
- Comprovar nível técnico por meio de ranking nacional, estadual ou regional;
- Representar o Estado em competições oficiais sempre que convocado pela Secretaria;
- Não estar cumprindo penalidades impostas pelo TJD, federações ou confederações;
- Apresentar currículo esportivo com resultados dos últimos três anos;
- Estar regularmente filiado à federação goiana da respectiva modalidade;
- A bolsa possui caráter eventual e temporário, sendo mantida enquanto o atleta atender aos critérios estabelecidos;
- Nos casos em que a modalidade possua mais de uma entidade representativa, a análise será realizada pela Comissão do Programa;
- O atleta deverá ceder o direito de uso de imagem ao Estado e utilizar, obrigatoriamente, em seu uniforme, as logomarcas do Estado de Goiás e do Programa Pró-Atleta.
Processo
A inscrição do atleta candidato, previamente indicado por sua respectiva entidade no sistema PROAT, deverá ser realizada exclusivamente por meio do endereço eletrônico: proatleta.sistemas.go.gov.br.
É de inteira responsabilidade do candidato acessar a página da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, por meio da Gerência do Programa de Incentivo ao Atleta de Rendimento, preencher o formulário de inscrição on-line e realizar o envio (upload) dos documentos comprobatórios exigidos.
Mais informações podem ser obtidas no site oficial do programa Pró-Atleta, disponível na página da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer de Goiás.
Documentos necessários
- Cópia do RG e do CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Declaração da instituição de ensino que comprove a frequência escolar, acompanhada do boletim ou diploma de conclusão do ensino médio;
- Declaração de filiação à federação da modalidade, contendo número de inscrição, comprovação de nível técnico e posição nos rankings estadual, nacional e internacional;
- Declaração negativa emitida pelos Tribunais de Justiça Desportiva, federação e/ou confederação da respectiva modalidade.