O que é?
O Projeto de Moradia Alternativa, implantado pela Prefeitura de Vitória, visa o atendimento habitacional para a pessoa em situação de rua.
O projeto oferece dois benefícios aos moradores em situação de rua.
- O primeiro é o aluguel social, no qual a administração municipal paga o aluguel de uma casa no valor de até um salário mínimo e o beneficiário tem a liberdade de escolher onde vai morar.
- O segundo é a carta de crédito. Nesse caso, o beneficiário recebe um cheque no valor de até R$ 39 mil e tem a possibilidade de comprar uma casa no local que preferir, passando, anteriormente, por uma avaliação técnica de engenheiros da Prefeitura.
Quem tem direito?
- Estar referenciado (a) na Rede de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do município de Vitória, por período de no mínimo 1 (um) ano ininterrupto;
- Possuir renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos ou per capita de meio salário mínimo;
- Não possuir imóvel residencial e/ou nenhum tipo de financiamento habitacional em todo o território nacional;
- Não ter sido beneficiado(a) anteriormente por programa semelhante ou de acesso à moradia;
- Ter mais de 18 (dezoito) anos ou ter emancipação.
Processo
O acompanhamento envolve uma equipe multidisciplinar que realiza estudos de casos e observa se os beneficiários estão buscando oficinas, aderindo às ofertas da rede, cumprindo os compromissos acordados e interferindo, assim, na realidade que os colocou em situação de rua.
Os moradores que serão beneficiados com o Moradias Alternativas devem possuir mais de um ano nos abrigos da capital e passar por uma triagem envolvendo todas as secretarias, não abrindo qualquer margem para que outros moradores de rua venham a Vitória com o intuito de entrar no projeto.
Antes de conceder do benefício ser concedido, o caso é avaliado por uma comissão intersetorial de análise e acompanhamento que envolve representantes das secretarias de Cultura, Esportes, Cidadania e Direitos Humanos, Saúde, Educação, Habitação e Assistência Social.
Documentos necessários
- Documento de Identidade
- Comprovante de Endereço
- Comprovante de Residência
A exigência de mais documentos fica à cargo da Secretaria de Obras e Habitação (Semohab). Telefone: 3324-9077. Endereço: Avenida Vitória, 2552.
Fonte