Benefício – Redução do IPTU para aposentados e pensionistas em Araçatuba. Veja quem tem direito ao benefício, quais os documentos necessários e os procedimentos para obtê-lo.
O que é?
Conceder a redução do IPTU e a isenção da Taxa de Serviços de Bombeiros para aposentados e pensionistas.
📅 Prazo: O requerimento deve ser feito até 31 de maio do ano vigente.
✔ Critérios para Redução do IPTU:
🏡 Residência com até 50,00m² ➔ 60% de redução
🏡 Residência de 50,01 a 70,00m² ➔ 50% de redução
🏡 Residência de 70,01 a 100,00m² ➔ 40% de redução
🏡 Residência de 100,01 a 150,00m² ➔ 30% de redução
Quem tem direito?
Serão beneficiados aposentados e pensionistas que atendam aos seguintes requisitos:
Possuir apenas um imóvel residencial em Araçatuba;
O imóvel deve ter até 150,00m² de área construída e ser classificado até o padrão 4;
Ser utilizado exclusivamente para moradia própria;
Ter renda mensal de até 1,5 salário mínimo.
Processo
🗃 COMO SOLICITAR?
A solicitação deve ser feita presencialmente no ATENDE FÁCIL.
📍 Endereço: Rua Oscar Rodrigues Alves, 295, Bairro Vila Mendonça.
🕒 Horário: 08h30 às 16h30.
Documentos necessários
📚 Identificação:
Cópia do RG e CPF;
Cópia da capa do carnê do IPTU do ano vigente;
👨👩 Estado Civil:
Casado(a): Cópia da certidão de casamento;
Viúvo(a): Cópia da certidão de óbito do cônjuge;
Separado(a)/Divorciado(a): Cópia do documento de separação/divórcio;
🏢 Comprovação do Benefício:
Extrato atualizado do benefício do INSS;
Cópia da matrícula, escritura ou contrato de compra e venda (se financiado);
🗒 Formulário:
Requerimento preenchido no “Atende Fácil” com endereço atualizado para entrega do carnê do IPTU.
💡 Importante: Para contratos de compra e venda, apresentar cópia simples do contrato completo.
Fonte
