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Redução total ou parcial do IPTU em Ilhabela – SP

isenção de iptu
Foto: Brenda Rocha - Blossom - Shutterstock

Benefício – Redução total ou parcial do IPTU em Ilhabela. Veja quem tem direito a este benefício e quais os documentos necessários para obtê-lo.

O que é?

 

Possibilitar a redução total ou parcial do IPTU.

 

Quem tem direito à redução total (ou parcial) do IPTU em Ilhabela?

 

Os imóveis devem ter área territorial total igual ou inferior a 600m2, com área edificada igual ou inferior a 90 metros quadrados. 

Redução Parcial (até 50% do valor do tributo): O pretendido deve ter idade igual ou superior a 65 anos e renda per capta igual ou inferior a 03 salários mínimos. 

Redução Total: O pretendente deve ser proprietário de um único imóvel e esta ser a sua moradia por mais de 05 anos. Seus ocupantes devem estar no limite da pobreza.

 

Processo

 

Preencher o requerimento on-line  com dados do legítimo postulante, indicar o serviço a ser solicitado, anexar os documentos listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo. 

link para cadastro: https://www.ilhabela.sp.gov.br/cidadao/ 

 

Documentos necessários

 

    • Cópia do RG e CPF; 
    • Capa do carnê do IPTU; 
    • Comprovante de renda dos moradores (Registro em Carteira Profissional); 
    • Se for aposentado, extrato do benefício; demais fontes de renda 
    • Cópia de procuração em caso de solicitação por terceiros.

 

Fonte

 

Prefeitura de Ilhabela – SP

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