Benefício – Desconto no IPTU em Ilhabela. Veja quem tem direito a este benefício e quais os documentos necessários para obtê-lo.
O que é?
Este benefício visa a possibilidade de conceder Desconto no IPTU, e até mesmo a redução total do imposto, de acordo com os critérios do programa.
Quem tem direito ao Desconto no IPTU em Ilhabela?
Os imóveis devem ter área territorial total igual ou inferior a 600m2, com área edificada igual ou inferior a 90 metros quadrados.
Redução Parcial (até 50% do valor do tributo): O pretendido deve ter idade igual ou superior a 65 anos e renda per capta igual ou inferior a 03 salários mínimos.
Redução Total: O pretendente deve ser proprietário de um único imóvel e esta ser a sua moradia por mais de 05 anos. Seus ocupantes devem estar no limite da pobreza.
Processo
Preencher o requerimento on-line com dados do legítimo postulante, indicar o serviço a ser solicitado, anexar os documentos listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo.
link para cadastro: https://www.ilhabela.sp.gov.br/cidadao/
Documentos necessários
- Cópia do RG e CPF;
- Capa do carnê do IPTU;
- Comprovante de renda dos moradores (Registro em Carteira Profissional);
- Se for aposentado, extrato do benefício; demais fontes de renda
- Cópia de procuração em caso de solicitação por terceiros.
