Benefício – Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em Araçatuba. Veja quem tem direito ao benefício, quais os documentos necessários e os procedimentos para obtê-lo.
O que é?
O Acolhimento Provisório é um serviço essencial para crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam de proteção temporária. A Casa Abrigo é uma unidade destinada a acolher, de forma excepcional e provisória, menores de ambos os sexos, incluindo aqueles com deficiência.
📜 Amparado pelo Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse serviço protege menores cujas famílias estão temporariamente impossibilitadas de garantir seus cuidados e segurança.
🌍 O acolhimento deve ser realizado em uma unidade próxima à comunidade de origem, evitando o rompimento de laços sociais e culturais.
👨👩👧👦 Crianças e adolescentes com vínculos de parentesco (irmãos, primos, entre outros) devem permanecer juntos na mesma unidade sempre que possível.
👪 O objetivo é viabilizar o retorno à família de origem ou, se necessário, a colocação em família substituta.
Quem tem direito?
👦👧 Crianças e adolescentes de até 18 anos incompletos que estejam em situação de vulnerabilidade e necessitem de acolhimento provisório.
Processo
🔄 Processo de Acolhimento
Os profissionais responsáveis pelo Acolhimento Institucional realizam diversas ações para garantir o bem-estar e a proteção dos atendidos. Entre as principais atividades, destacam-se:
🛬 Recepção e escuta do acolhido;
🏡 Promoção do convívio familiar e social;
🤝 Apoio à família para reestabelecimento do vínculo;
🩺 Cuidados pessoais e acompanhamento de saúde;
📑 Encaminhamento para serviços sociais e apoio jurídico;
📊 Elaboração de plano individual de atendimento;
📚 Estímulo à educação e capacitação profissional;
🔎 Monitoramento do acolhimento e avaliação contínua;
⚖️ Articulação com órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
Documentos necessários
❌ Não há exigência de documentação específica para acesso ao serviço.
O Acolhimento Provisório é uma medida de proteção essencial para crianças e adolescentes que necessitam de segurança e amparo até que possam retornar a um ambiente familiar seguro.
Fonte
