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Solicitar Identidade do animal de estimação em São Paulo – SP

Imagem: Valerii Minhirov - Dreamstime

 

O que é?

 

O Registro Geral do Animal (RGA) é a carteira de identidade de cães e gatos residentes na cidade de São Paulo, obrigatório por Lei (Lei Municipal 13.131/01).

 

Quem tem direito?

 

Tutores(as) (responsáveis) de cães e ou gatos, que morem no município de São Paulo e tenham 18 anos ou mais.

 

Processo

 

Feito o registro do animal, a(o) cidadã(o) recebe uma carteira de RGA digital e uma plaqueta de identificação com o número do registro e o telefone da Prefeitura.

A plaqueta deve ficar sempre presa à coleira do animal para facilitar a localização do tutor (responsável) caso o cão ou o gato se perca.

Quando solicitar?

Assim que o animal completar 3 meses de vida, ou assim que o animal estiver sob sua responsabilidade, caso tenha idade superior a 3 meses.

Canais para solicitar o serviço

Presencial:

Eletrônico:

  • Portal de Atendimento SP156.

 

Documentos necessários

 

  • Foto do animal (que constará na carteirinha de RGA) – a foto deve ser uma imagem (jpg. ou jpeg.) em formato digital;
  • Documento de identificação oficial do(a) tutor(a) (responsável) com foto e número de RG e CPF (frente e verso);
  • Atestado de vacinação contra raiva do animal com assinatura de médico veterinário particular ou comprovante de vacinação emitido pela Prefeitura;
  • Comprovante de endereço atualizado (emitido em até 90 dias) e no próprio nome do(a) responsável pelo(s) animal(is).
    • Documentos aceitos como comprovante de endereço
      • contas de água, de luz, de gás ou de telefone (com endereço) emitidas em até 90 dias;
      • correspondência bancária, comercial (carnês e boletos) ou oficial (proveniente do serviço público, civil ou militar) entregue pelo correio emitida em até 90 dias;
      • contrato de locação do imóvel vigente e com firmas reconhecidas;
      • Estes comprovantes podem estar em nome do(a) cônjuge/companheiro(a) quando acompanhados da
        certidão de casamento ou declaração de união estável registrada em cartório com firma reconhecida.

 

Fonte

Prefeitura de São Paulo

 

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