Benefício – Transporte escolar para PCD em dias letivos, incluindo atividades escolares previamente autorizadas pela Secretaria Municipal da Educação.
O que é?
O serviço de transporte escolar para PCD compreende os deslocamentos, em dias letivos, de ida e volta dos pontos de embarque e desembarque do aluno à escola, bem como aqueles realizados para outros locais, aonde atividades de cunho escolar venham a ser efetivamente desenvolvidas, desde que aprovadas pela Secretaria Municipal da Educação por meio do departamento competente.
Quem tem direito?
Alunos matriculados em escola da rede pública municipal com restrição de mobilidade.
Processo
Os pais ou responsáveis por alunos com deficiência e restrição de mobilidade devem solicitar o serviço pelo site da Prefeitura ou presencialmente nos Setores de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal.
Na abertura do processo, selecione o assunto “SMED – Transporte Escolar” e o subassunto “Solicitação de Transporte Escolar Para Aluno com Deficiência”, direcionando-o ao setor de Educação Especial da Secretaria Municipal da Educação. Devem ser anexados os documentos solicitados, além de laudos, atestados e/ou pareceres médicos que apresentem a justificativa e os documentos necessários para subsidiar o pedido.
Documentos necessários
- Atestado de matrícula original, emitido pela escola;
- Comprovante de endereço;
- RG ou Certidão de Nascimento do aluno;
- Documento oficial de identificação dos pais ou responsáveis pela solicitação.
Fonte
Transporte Escolar para PCD em Gravataí (RS)
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