Benefício –Transporte Público Gratuito para Desempregados em Ilhabela. Veja quem tem direito ao benefício, quais os documentos necessários e os procedimentos para obtê-lo.
O que é?
Este benefício garante o transporte público gratuito para cidadãos desempregados. Dessa forma, aqueles que perderam o emprego podem continuar se deslocando para buscar novas oportunidades. A isenção é concedida por até 3 meses após o término do seguro-desemprego, permitindo o uso de até 60 créditos tarifários mensais, com um prazo máximo de 45 dias.
Quem tem direito?
Para ser elegível ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:
✅ Estar desempregado, ou seja, sem vínculo empregatício;
✅ Residir no município há pelo menos 1 ano.
Processo
🔄 Como solicitar?
A solicitação pode ser feita de maneira simples e rápida. O processo ocorre online, garantindo maior comodidade ao cidadão.
🖥️ Passo a passo:
1️⃣ Acesse o site: Portal do Cidadão
2️⃣ Preencha o requerimento on-line com seus dados.
3️⃣ Escolha o serviço desejado e anexe os documentos necessários.
4️⃣ Envie a solicitação para abertura do Processo Administrativo.
📌 Acompanhamento do pedido:
Após a solicitação, o requerente pode acompanhar o andamento do processo no Portal Protocolo, sendo necessário um cadastro prévio.
📞 Mais informações:
📍 Sala do Cidadão
📱 Telefone: (12) 3896-9200
🕙 Horário de atendimento: das 10h às 17h
Documentos necessários
Para garantir o benefício, é essencial apresentar os seguintes documentos:
✔️ Cópia do RG, para identificação pessoal;
✔️ Cópia do CPF, para validação do cadastro;
✔️ Comprovante de residência, que ateste moradia no município há pelo menos 1 ano
✔️ Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovando a situação de desemprego;
✔️ Declaração pessoal, informando que:
🔹 Não possui vínculo empregatício com a Administração Pública Direta ou Indireta
🔹 Não está trabalhando informalmente
🔹 Não participa do Programa SOS Trabalho
