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Resumo – Isenção do IR: governo ganha ao não atualizar. Entenda por que a atualização não é um favor, e veja como a inflação afeta a arrecadação do IR.
Isenção do IR: governos ganham ao não atualizar
Você já teve a sensação de que está pagando imposto demais, mesmo sem ter um salário tão alto? Pois saiba que essa impressão pode estar mais do que certa. E tem nome: defasagem da tabela do Imposto de Renda.
A tabela ficou parada no tempo
Durante décadas, diversos governos deixaram de atualizar a tabela do IR de acordo com a inflação. O resultado? Pessoas com rendas modestas, que antes estariam isentas, passaram a pagar imposto. E não foi pouca gente.
Vamos colocar em números: em 1994, quem ganhava até R$ 642,80 por mês não pagava Imposto de Renda. Se esse valor tivesse sido corrigido apenas pela inflação oficial (IPCA), hoje a faixa de isenção deveria chegar perto dos R$ 5 mil (exatamente R$ 4.632). Se usarmos o IGP-M, que costuma subir ainda mais rápido, a faixa estaria acima dos R$ 7 mil.
Ou seja, muita gente foi empurrada para dentro do sistema de cobrança de impostos sem que o governo fizesse qualquer esforço explícito. Uma forma silenciosa de aumentar a arrecadação.
Isenção até R$ 5 mil? Não é favor nenhum
Nos últimos anos, alguns políticos passaram a sugerir uma isenção até R$ 5 mil. Parece uma medida generosa, mas, na verdade, seria apenas devolver o que nunca deveria ter sido retirado.
O problema é que, mesmo com essa correção parcial, ela ainda vem acompanhada de novas propostas de taxação, como a cobrança de até 10% sobre rendimentos mensais acima de R$ 50 mil.
À primeira vista, esse valor parece inalcançável para a maioria. Mas aqui vem a armadilha: ninguém explicou ainda se esses R$ 50 mil serão corrigidos com o tempo. Sem essa garantia, o que hoje parece distante da sua realidade pode te incluir na conta no futuro.
R$ 50 mil hoje é o equivalente ao poder de compra de cerca de R$ 22 mil daqui a duas décadas, se a inflação seguir seu ritmo histórico. Isso significa que, se a regra não mudar, cada vez mais brasileiros serão puxados para essa faixa – a qual, não nos enganemos, não será tributada somente em 10% no futuro!
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Como a inflação favorece os governos
Você pode se perguntar por que alguns governos nunca fizeram questão de corrigir a tabela do Imposto de Renda com regularidade. A resposta está na relação entre inflação e dívida pública.
Quando falamos de dívida, é importante entender a diferença entre valores nominais e reais. A dívida nominal é o valor escrito no papel. Por exemplo: o governo emitiu um título de R$ 1.000. A dívida real é o que esse valor representa em termos de poder de compra. Se a inflação subir muito, esses mesmos R$ 1.000 vão valer menos em termos reais.
Ou seja, quando a inflação sobe, o valor nominal da dívida continua igual (ou até cresce), mas o governo “devolve” um dinheiro que vale menos. E se esses títulos não estiverem indexados à inflação, como acontece em boa parte dos casos, quem emprestou para o governo pode ter uma perda real.
Isso é ótimo para o governo, que consegue pagar suas dívidas com menos esforço. Mas é péssimo para quem confiou nele e emprestou dinheiro, esperando um rendimento justo.
A inflação, nesse caso, vira uma espécie de sócia oculta do governo. Silenciosa, mas sempre presente. E manter a tabela do IR desatualizada é parte desse jogo.
A maior armadilha na isenção do IR
Vale ainda destacar outro ponto que raramente entra nas discussões: o governo se protege da inflação porque a maioria dos impostos é cobrada em percentuais. Ou seja, se o preço de um produto sobe 10%, o imposto cobrado sobre ele — como o ICMS, o IPI, o ISS — também aumenta automaticamente, sem ninguém precisar mexer em lei alguma.
Na mão inversa, porém, a faixa de isenção do Imposto de Renda não é um percentual, mas um valor fixo. E isso é uma grande distorção. Com a inflação, os preços e salários sobem, a arrecadação cresce, mas a faixa isenta continua parada. É uma armadilha silenciosa, que transforma inflação em mais arrecadação, às custas da população.
Precisamos usar melhor os recursos já arrecadados e construir isonomia entre o que se cobra e o que se isenta, colocando tudo na mesma base de cálculo. A partir daí, discutir seriamente a redução do tamanho do Estado, que hoje funciona como um paquiderme: pesado, lento e ineficiente.
O que eu penso sobre tudo isso
Eu, João, não acho que a saída seja aumentar imposto de ninguém. O problema não é a falta de arrecadação, mas sim a má gestão do que já se arrecada.
Vejo com muita preocupação o uso ineficiente dos recursos públicos em todas as esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário. A gente se acostumou a ver salários fora da realidade, benefícios acumulados e penduricalhos de difícil justificativa. Isso precisa mudar.
Tem muita gente competente na iniciativa privada que toparia fazer um trabalho de qualidade no setor público por uma fração do custo atual. Mas falta vontade política para organizar a casa. O mínimo que a população espera é que o dinheiro dos impostos, já pesado, seja tratado com respeito.
Ajustar a tabela do IR de forma justa, transparente e regular não é pedir demais. É pedir o básico.
Por João Victorino
João Victorino é administrador de empresas e especialista em finanças pessoais. Formado em Administração de Empresas e com MBA pela FIA - USP. Executivo em empresas multinacionais nas áreas de desenvolvimento de negócios, marketing e estratégia. Possui ampla experiência no empreendedorismo e hoje divide esses aprendizados. Para isso, o especialista criou e lidera o canal A hora do dinheiro , com conteúdo gratuito e uma linguagem simples, objetiva e inclusiva.
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