Proteção de Dados (LGPD)

Lei Geral de Proteção de Dados da A Hora do Dinheiro

A Hora do Dinheiro respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais de clientes, usuários e parceiros, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Este documento estabelece como realizamos a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais tratados em nossas operações.

1. Fundamentos da LGPD

O tratamento de dados realizado pela A Hora do Dinheiro é pautado nos seguintes fundamentos previstos na LGPD:

  • Respeito à privacidade;

  • Autodeterminação informativa;

  • Transparência e segurança;

  • Prevenção de danos;

  • Responsabilização e prestação de contas.

2. Bases Legais Utilizadas

Os dados pessoais podem ser tratados com base nas seguintes hipóteses:

  • Consentimento do titular;

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados;

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • Legítimo interesse do controlador, desde que respeitados os direitos fundamentais do titular;

  • Proteção ao crédito e à prevenção de fraudes.

3. Finalidades de Tratamento

O tratamento de dados pessoais tem como principais finalidades:

  • Gestão de cadastros e acessos a cursos, como o Missão Investir;

  • Envio de comunicações sobre produtos, eventos e atualizações;

  • Cumprimento de exigências legais, fiscais e regulatórias;

  • Análise de métricas de desempenho para melhoria dos serviços;

  • Garantia de segurança, prevenção de fraudes e preservação da integridade da operação.

4. Direitos dos Titulares

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o titular pode exercer os seguintes direitos:

  • Confirmar a existência de tratamento;

  • Acessar os dados pessoais tratados;

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

  • Revogar o consentimento a qualquer momento;

  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;

  • Obter informações sobre compartilhamento de seus dados.

5. Exercício dos Direitos

Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da A Hora do Dinheiro por meio dos seguintes canais:

E-mail
WhatsApp

Todas as solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legais.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

  • Plataformas de pagamento e meios de cobrança;

  • Fornecedores de tecnologia, hospedagem e automação;

  • Autoridades regulatórias, fiscais ou judiciais, quando exigido por lei.

A Hora do Dinheiro não comercializa dados pessoais em hipótese alguma.

7. Armazenamento e Retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades informadas ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

8. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção contra acessos não autorizados, uso indevido, alteração, perda ou destruição de dados.
Entre as medidas aplicadas estão:

  • Controle de acesso restrito;

  • Monitoramento de sistemas;

  • Criptografia e backups regulares;

  • Políticas internas de segurança da informação.

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