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Resumo – Com o alto nível de endividamento dos brasileiros, como a nova lei do superendividamento pode ajudar credores e devedores a negociar as dívidas?
Você tem contas em atraso?
Se você está com suas contas em atraso, não pense que esteja só: muita gente também enfrenta esse problema no dia a dia, pode ter certeza!
O atual cenário de endividamento das famílias brasileiras é alarmante:
- Existem 69,43 milhões de pessoas negativadas em serviços de proteção ao crédito.
- Além disso, 77,9% dos consumidores estão com dívidas, de acordo com dados da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
Às vezes, atrasamos nossas contas porque estamos passando por uma situação de emergência: perdemos o emprego, o negócio não está indo bem, alguma coisa grave aconteceu na família, tivemos que gastar a reserva de emergência e, portanto, não estamos conseguindo pagar as contas em dia.
Isso não é motivo de vergonha para ninguém, e as empresas reconhecem isso, tendo departamentos específicos para tratar desses casos.
Na minha experiência do outro lado do balcão, trabalhando muitos anos no mercado corporativo, aprendi que não existe nenhum motivo para se envergonhar por estar passando por uma situação delicada. Isso precisa ficar claro para você, que neste momento pode estar com suas contas em atraso.
Ainda, eu não conheci ninguém durante a minha vida toda que não tivesse passado por algum aperto em algum momento. Vou repetir: não conheci ninguém! Todo mundo, em algum momento, se aperta!
A Nova Lei do Superendividamento pode ajudar!
Nesse sentido, desde julho de 2021, a Lei do Superendividamento está valendo, com a intenção de facilitar a negociação de dívidas e, ao mesmo tempo, proteger as pessoas de assédio e constrangimento.
Dessa forma, ela busca garantir que o devedor consiga pagar seus débitos sem comprometer o seu sustento e o de seus dependentes.
Para atingir esses objetivos, a instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos do superendividamento, além da criação de mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento são ferramentas consideradas essenciais por especialistas da área.
Mas quem é considerado superendividado?
De maneira simples, superendividada é a pessoa que não tem condições de pagar suas dívidas, sem comprometer o dinheiro para pagar itens de sobrevivência básica.
Para ser considerado superendividado, o cidadão precisa ter reconhecido o fato de que as dívidas adquiridas foram de boa-fé, contraídas em momento onde haja genuína intenção de honrar o compromisso assumido.
A lei não estipula valores específicos, mas caracteriza o superendividamento como:
(…) a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação. (Art. 54-A § 1º).
É importante destacar que esta lei se aplica apenas para pessoas físicas. Por isso, empresas não entram nessa legislação, caso queira negociar dívidas. Para isso, existe a recuperação judicial.
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Quais dívidas podem ser renegociadas?
Contas relacionadas a itens de consumo são aquelas que podem ser renegociadas, como, por exemplo:
- Contas de água, luz, telefone, gás, etc;
- Boletos e carnês de consumo;
- Crediários;
- Empréstimo com bancos e financeiras (inclusive cartão de crédito);
- Parcelamentos.
No entanto, produtos e serviços de luxo, além de pensão alimentícia em atraso não podem ser renegociados por meio desta norma.
Passo a passo sobre como iniciar o processo de negociação
- Reúna e organize todas as contas que você possui em aberto.
- Em seguida, procure os órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou do poder judiciário (Defensoria Pública e Ministério Público).
- Calcule (ou peça ajuda para calcular) o “mínimo existencial” – valor necessário para garantir a sua sobrevivência e a dos seus dependentes.
- Com estes dados em mãos, é possível seguir para a etapa de planejar o pagamento. Isso significa que será determinado o valor possível a deduzir das dívidas mensalmente (sem prejudicar o mínimo existencial).
- Por último, os credores (empresas ou pessoas) são convidadas a ter conhecimento do plano de pagamento nas audiências de conciliação.
De cabeça erguida!
E qual o melhor jeito de encarar isso? O melhor jeito é ir buscar a empresa, procurar o departamento especializado e falar a verdade. 100% da verdade: “Meu amigo, tive um problema tal, tal e tal e não consegui pagar a conta no dia que tinha planejado pagar a vocês, então estou aqui para renegociar minha dívida”.
Tenho certeza que uma atitude dessas é super comum para as empresas. Todos os executivos que cuidam de cobranças de empresas adoram o cliente que não se esconde, que aparece e que está lá a fim de resolver seu problema. É uma demonstração de maturidade e de que você tem preocupação com seu nome, com as relações de consumo e de contrato que você buscou.
Se a sua dívida com a empresa é uma dívida de valor muito alto, pode ser interessante que você também procure um advogado para te ajudar nessa negociação. Muitas pessoas não procuram advogado porque acham que é muito caro.
Isso não é verdade, existem alternativas que conseguem ajudar você e te tirar de um aperto. Saiba que estar com alguém do lado, seja um advogado, um amigo mais experiente, alguém que já tenha trabalhado em grandes empresas, pode te fazer sentir mais segurança e te ajudar numa negociação.
Tome cuidado, porque, as empresas, às vezes, têm esse tamanho grande pra dar uma assustada!
Mais informações
Por João Victorino
João Victorino é administrador de empresas e especialista em finanças pessoais. Formado em Administração de Empresas e com MBA pela FIA - USP. Executivo em empresas multinacionais nas áreas de desenvolvimento de negócios, marketing e estratégia. Possui ampla experiência no empreendedorismo e hoje divide esses aprendizados. Para isso, o especialista criou e lidera o canal A hora do dinheiro , com conteúdo gratuito e uma linguagem simples, objetiva e inclusiva.
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