Quem tem direito?

A concessão do Bolsa-Auxílio Aluguel Social, oferecido pelo DEMHAB, é destinada às famílias previamente cadastradas, que se encontram em:

• Áreas de risco (devidamente comprovadas)
• Residentes em áreas públicas, com processo de regularização fundiária; ou
• Às que estiverem em áreas atingidas pela execução de obras de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento municipal.

Processo

1. Cadastro junto ao DEMHAB;
2. Avaliação técnica sobre situação do morador;
3. Concessão do benefício.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

• Você receberá um retorno inicial em até cinco dias úteis, podendo o prazo ser menor dependendo do período do mês.

Formas de Prestação do Serviço

• Inicialmente online e depois presencial.

Legislação

• Decreto nº 18.576, de 25 de fevereiro de 2014
• Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SMHARF (DEMHAB)

O agendamento para atendimento pode ser feito através do e-mail aluguelsocial@demhab.prefpoa.com.br ou telefone (51) 3289-7210.

Documentos necessários

Possuir cadastro prévio junto ao DEMHAB e passar por avaliação técnico-social.

Fonte

Prefeitura de Porto Alegre – RS