Aluguel Social em Porto Alegre – RS
A concessão do Bolsa-Auxílio Aluguel Social, oferecido pelo DEMHAB, é destinada às famílias previamente cadastradas, que se encontram em:
Quem tem direito?
A concessão do Bolsa-Auxílio Aluguel Social, oferecido pelo DEMHAB, é destinada às famílias previamente cadastradas, que se encontram em:
- Áreas de risco (devidamente comprovadas)
- Residentes em áreas públicas, com processo de regularização fundiária; ou
- Às que estiverem em áreas atingidas pela execução de obras de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento municipal.
Processo
- Cadastro junto ao DEMHAB;
- Avaliação técnica sobre situação do morador;
- Concessão do benefício.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
- Você receberá um retorno inicial em até cinco dias úteis, podendo o prazo ser menor dependendo do período do mês.
Formas de Prestação do Serviço
- Inicialmente online e depois presencial.
Legislação
- Decreto nº 18.576, de 25 de fevereiro de 2014
- Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SMHARF (DEMHAB)
O agendamento para atendimento pode ser feito através do e-mail aluguelsocial@demhab.prefpoa.com.br ou telefone (51) 3289-7210.
Documentos necessários
Possuir cadastro prévio junto ao DEMHAB e passar por avaliação técnico-social.
Fonte
Prefeitura de Porto Alegre – RS
Confira sempre a regra vigente no órgão responsável: prazos, documentos e valores mudam.