Gratuidades e direitos nacionais

Aposentadoria por Invalidez para Pessoa com Câncer (Federal)

A aposentadoria por invalidez pode ser concedida à pessoa com câncer incapacitada permanentemente para o trabalho.

Quitação de Financiamento de Imóvel em Caso de Invalidez ou Morte (Federal)

A quitação de financiamento de imóvel pelo SFH pode ocorrer em caso de invalidez permanente ou falecimento do mutuário…

Saúde

Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS) (Federal)

O Tratamento Fora do Domicílio (TFD) garante, pelo SUS, transporte e auxílio para pacientes que precisam realizar…

Prioridade na Tramitação de Processos para Pacientes com Câncer (Federal)

Pessoas com câncer têm direito à prioridade na tramitação de processos administrativos e judiciais.

Comprar passagem aérea pelo programa Voa Brasil (Federal)

O Voa Brasil permite que aposentados do INSS comprem passagens aéreas de até R$ 200 por trecho em voos nacionais.

Cursos de Formação em Artes e Cultura (Federal)

Cursos online gratuitos de formação em artes e cultura. São oferecidos em diversas áreas de atuação e contam com…

Isenção do Imposto de Renda na Aposentadoria, Pensão e Reforma para pessoas com Câncer (Federal)

Pessoas com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, reforma e pensão.

Meia-Entrada para Pessoas com Deficiência em Atividades Culturais e de Lazer (Federal)

A meia-entrada para pessoas com deficiência garante 50% de desconto em eventos culturais, esportivos e de lazer…

Meia-Entrada para Idosos em Atividades Culturais e de Lazer (Federal)

A meia-entrada para idosos garante 50% de desconto em eventos culturais, esportivos e de lazer, além de acesso…

Meia-Entrada para Estudantes (Federal)

A Lei nº 12.933 garante a meia-entrada para estudantes em eventos culturais, esportivos e de lazer em todo o país…

Identidade Jovem (ID Jovem) – Federal

A Identidade Jovem (ID Jovem) é um documento digital que garante benefícios como meia-entrada e descontos no transporte…

Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos – Federal

O Ministério da Saúde passou a distribuir gratuitamente absorventes higiênicos pelo Programa Farmácia Popular para…

Buscar Emprego no Sistema Nacional de Emprego (Sine)

O Sine (Sistema Nacional de Emprego) oferece gratuitamente acesso a vagas de emprego e facilita a conexão entre…

Capacitação Gratuita para Mulheres Empreendedoras – Federal

O Sebrae Delas fortalece o empreendedorismo feminino por meio de capacitação, apoio e incentivo ao protagonismo de…

Bolsa Atleta Estadual – SC

O Programa Bolsa Atleta concede auxílio mensal a atletas e paratletas catarinenses, apoiando o desempenho esportivo e…

Isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com doenças graves – Federal

Pessoas com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou…

Bolsa Atleta Estadual – Piauí

O Bolsa Atleta Piauí promove inclusão social e apoia atletas e técnicos para melhores resultados esportivos.

Carteira do Autista Digital no Piauí

A carteira do autista garante atendimento prioritário e promove a inclusão da pessoa com TEA no Estado do Piauí.

Bolsa Atleta Estadual – Pernambuco

O Bolsa Atleta Pernambuco oferece bolsas mensais de R$ 380 a R$ 2.500, por um ano, além de suporte nutricional e…

Programa Mães de Pernambuco

O Mães de Pernambuco oferece R$ 300 mensais a gestantes e mães de crianças de até 6 anos em situação de vulnerabilidade…

Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Pará

A CIPTEA garante atendimento prioritário e acesso facilitado a serviços públicos e privados para pessoas com TEA.

Bolsa Atleta Estadual – Mato Grosso

O Bolsa Atleta é um programa de incentivo financeiro que apoia atletas olímpicos, paralímpicos e de outras modalidades…

Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Mato Grosso

A Carteira de Identificação do Autista (CIA) assegura o respeito aos direitos e ao atendimento prioritário, tornando o…

Bolsa Atleta Estadual – Mato Grosso do Sul

O Bolsa Atleta e o Bolsa Técnico oferecem apoio financeiro mensal a atletas e técnicos, com valores de R$ 500 a R$…

Carteira de Identificação Nacional da Pessoa com Espectro Autista (CIPTEA) no MS

A CIPTEA é um documento gratuito que comprova a deficiência e garante acesso a direitos e prioridade no atendimento.

Direitos das Pessoas com Câncer – Federal

Pessoas com câncer e outras doenças graves têm uma série de direitos garantidos por lei. Veja a seguir quais são os…

Evento formativo sobre proteção digital – UNIFESP (Online)

Evento gratuito com formação e debate sobre proteção integral e segurança digital. 💻🔐

Cursos Online Gratuitos da Universidade Estadual do Maranhão

A Uema oferece mais de 50 cursos online gratuitos, com certificado, abertos a qualquer pessoa e disponíveis a qualquer…

Cursos Gratuitos de Música no Espírito Santo

A FAMES oferece cursos gratuitos de música em diversos municípios, com inscrições online e seleção por ordem de…

Quem tem direito ao Programa Farmácia Popular?

O Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização…

IFSULDEMINAS – Inscrições em cursos de pós-graduação (EAD)

Cursos de pós-graduação (EAD) em instituição pública, com processo seletivo centralizado em edital e inscrições abertas…

Mestrado Profissional gratuito EAD em Energia e Sociedade – CEFET/RJ

Mestrado profissional totalmente gratuito, na modalidade EAD, ofertado por instituição pública federal, com vagas para…

Seguro Defeso para Pescadores – Federal

O Seguro defeso é um benefício para a pessoa que sobrevive da pesca artesanal, durante o período em que não puder…

Tarifa do Luto – Desconto em Passagens Aéreas Emergenciais

Passagens aéreas com desconto para quem precisa viajar às pressas por motivo de falecimento na família. Saiba como…

WiFi Livre SP – Conexão gratuita para acesso à internet em local público

Acesso à Internet gratuita através do serviço WiFi Livre na cidade de São Paulo. Veja os passos necessários para obter…

Isenção de IPVA para PcD no Estado de São Paulo

Veja quem pode pedir a isenção de IPVA para PcD no Estado de São Paulo, além dos documentos necessários para solicitar…

Cursos gratuitos na Escola Virtual.Gov (EV.G)

O projeto consiste em um conjunto de serviços disponibilizados em um Portal Único para o servidor ou cidadão que busca…

Quem pode receber pagamentos do programa “Bolsa Verde”?

Em sua nova versão, o Bolsa Verde vai realizar pagamentos trimestrais de R$ 600,00 (seiscentos reais) a famílias que…

Ressarcimento por danos causados pela interrupção da oferta de energia elétrica

Pessoas e empresas que tiveram prejuízo com a interrupção dos serviços de energia elétrica.

Veja se você tem direito a estorno de tarifa bancária

Os bancos são obrigados a oferecer alguns serviços básicos sem cobrança de tarifa bancária no Brasil.

Isenção de taxa de inscrição para o Enem 2026

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou as normas e os prazos para os…

Meia-entrada no Museu da Língua Portuguesa

O Novo Museu da Língua Portuguesa está de volta com novas experiências para um contato emocionante com o nosso idioma.

Isenção de IPVA no Estado de São Paulo

Resumo – Veja quem tem direito à isenção de IPVA no Estado de São Paulo, além dos documentos necessários para solicitar…

Atendimento psicoterápico online gratuito em Rondônia – RO

Fundação Universidade Federal de Rondônia.

Isenção de imposto de renda na venda de imóvel

Isenção do tributo para quem utilizar os recursos dessa venda para quitar, total ou parcialmente, financiamentos…

Auxílio Gás (Vale-gás)

O chamado “ Gás dos Brasileiros ” é um programa social que ajuda famílias de baixa renda a comprar botijões de gás de…

Prioridade na Restituição do Imposto de Renda para PcD e Portadores de Doenças Graves

Prioridade concedida, com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para pessoas com deficiência e pessoas portadoras de…

Isenção de Impostos (IPI e/ou IOF) na compra de veículos automotores

Autorização da Receita Federal para comprar um carro com isenção de impostos – IPI (Imposto sobre Produtos…

Ressarcimento por Suspensão do serviço de fornecimento de água

A interrupção ou suspensão do serviço de fornecimento de água sem a realização de quaisquer comunicação pela prestadora…

Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer…

Carteira do Idoso

O documento permite ao idoso viajar de forma gratuita ou com 50% de desconto no valor das passagens interestaduais de…

CNH Social ou Gratuita (Federal)

Gratuidade para processo de CNH – 1ª Habilitação

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade

Benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 contribuições exclusivamente na condição de pessoa com…

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição

Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário, conforme o seu grau de deficiência.

Estatuto da pessoa Idosa

Lei que garante o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à…

IPTU Verde (Em Todo o Território Nacional)

O IPTU verde consiste na instituição de descontos no valor do IPTU cobrado dos contribuintes que implementem em seus…

Justiça Gratuita para pessoa com renda familiar menor que o limite de isenção do Imposto de Renda

A justiça gratuita é um direito de todos, que vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, brasileiras ou…

Desconto de 80% no Transporte Aéreo para Acompanhantes de pessoa com limitação de autonomia

O que é?

Prioridade na tramitação de processos judiciais para pessoas com deficiência ou doenças graves

Processos judiciais e administrativos possuem um rito bastante detalhado (e muitas vezes demorado), sendo, em…

Descontos na Conta de Luz com a Tarifa social de energia elétrica (TSEE)

A Tarifa Social de Energia Elétrica , criada pelo Governo Federal para famílias de baixa renda, oferece descontos na…

Ilegalidade do corte de serviços essenciais por falta de pagamento

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça publicou uma consolidação sobre as testes jurisprudenciais da Corte a…

Ações Gratuitas no SESC

O que é?

Prioridade na tramitação de processos judiciais para pessoas com 60 anos ou mais

Processos judiciais e administrativos possuem um rito bastante detalhado (e muitas vezes demorado), sendo, em…

Isenção para compra de veículos

(IPI e IOF)

Projeto Moradias Alternativas em Vitóra – ES

O Projeto de Moradia Alternativa, implantado pela Prefeitura de Vitória, visa o atendimento habitacional para a pessoa…

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social no valor de 1 (um) Salário Mínimo para…

Casamento Civil Gratuito

O casamento civil gratuito é um direito assegurado por lei para pessoas que não possuem condições financeiras para…

Direito à Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor…

Prioridade na Restituição do Imposto de Renda para pessoas com 60 anos ou mais

Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.

Passe Livre Interestadual (Federal)

Gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.

ID Jovem

A Identidade Jovem, ou simplesmente ID jovem, é o documento que possibilita o acesso aos benefícios de meia-entada em…

Acervo da Biblioteca da Secretaria de Educação do Estado do Piauí

Acesso livre para toda a população.

Gratuidade na Emissão da 2ªvia da CNH e do RG no Estado de São Paulo

Gratuidade da emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de Registro de Identidade (RG)

Projeto Aprender: dentro e fora da escola! (Secretaria de Educação do Estado do Maranhão)

Série de vídeos e áudios para as crianças que estão em casa.

Meia passagem para estudantes – SalvadorCard

O benefício da Meia Passagem Estudantil está disponível para os alunos matriculados em Instituições Públicas ou…

Curso Pré-Vestibular Social (PVS) no Estado do Rio de Janeiro – RJ

O Pré-Vestibular Social (PVS) é um curso preparatório para as provas de acesso às universidades.

Entrada gratuita no Museu do Amanhã – RJ

O Museu do Amanhã é um museu de ciências aplicadas que explora as oportunidades e os desafios que a humanidade terá de…

Direito à meia-entrada no Museu do Amanhã – RJ

O Museu do Amanhã é um museu de ciências aplicadas que explora as oportunidades e os desafios que a humanidade terá de…

Gratuidade Cartão RioCard Universitário

O cartão de gratuidade para os universitários do município do Rio de Janeiro permitirá o uso no transporte coletivo por…

Meia-entrada no Aquário Marinho do Rio (AquaRio)

É importante lembrar que a retirada dos ingressos acontece somente em nossa bilheteria e é necessária a apresentação de…

Gratuidade Cartão RioCard Sênior

O cartão Sênior é aceito em todos os municípios com bilhetagem Riocard Mais, em ônibus convencionais e no VLT*, se o…

Gratuidade de sepultamento no Estado do Rio de Janeiro – RJ

A gratuidade completa compreende a gratuidade para serviço funerário (caixão, remoção) e para o serviço cemiterial…

Gratuidade Cartão RioCard (Estudante SEEDUC)

Cartão utilizado pelos alunos das unidades escolares da rede SEEDUC (Secretaria Estadual de Educação) do ensino…

Gratuidade Cartão RioCard “Vale Social”

O cartão Vale Social é emitido para os deficientes (físico, auditivo, visual ou mental) ou doentes crônicos que estejam…

Gratuidade Cartão RioCard Escolar

Gratuidade Escolar RioCard Escolar RioCard

Entrada Gratuita no Aquário Marinho do Rio (AquaRio)

PCDs, Policiais, Bombeiros, Guardas Municipais, Inspetores Penitenciários, Servidor das Forças Armadas do Brasil…

Cursos de Formação Profissionalizante no Galpão Aplauso – RJ

O método Galpão Aplauso de Educação para o Emprego comporta em sua estrutura metodológica três níveis de formação e…

Gratuidade Cartão RioCard Especial

O cartão Especial é aceito somente em linhas municipais e em ônibus convencionais, na cidade onde o benefício foi…

Cartão Escolar em Rio Branco – AC- Cursos Técnicos (a partir de 16 anos) – Rio Branco

Pré-requisitos

Cartão Escolar em Rio Branco – AC – Ensinos Fundamental e Médio (até 15 anos)

Atenção : o aluno somente poderá estar acompanhado por pai, mãe, avós, responsável legal, padrasto ou madrasta. O…

Cartão Escolar em Rio Branco – AC – Ensinos Fundamental, Médio e Superior

Central de Serviço Público – OCA Rio Branco

Tarifa Branca – Pessoa Física

Todos.

Cartão Escolar em Rio Branco – AC – Cursos Técnicos (até 15 anos) – Rio Branco

Pré-requisitos

Gratuidade no transporte intermunicipal de Pernambuco

Pessoas com deficiência

Distribuição de Livros Didáticos em Tocantins – TO

Distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de…

Aulas de Dança – Balé Popular do Tocantins

Aulas de dança de Balé Clássico, Jazz, Dança Contemporânea, Dança de Salão e Danças Urbanas nas Unidades Escolares…

Pólos da Universidade Aberta do Brasil – UAB

Quem tem direito?

Passe Livre Intermunicipal em Alagoas – AL

Como consigo o formulário para o passe livre?

Centro de Referência e de Serviços Especializados (Centro POP) para a População em Situação de Rua

O Centro tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidade…

Passe Livre Intermunicipal em Santa Catarina – SC

É a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dos serviços de navegação interior de…