Benefício – O Tratamento Fora do Domicílio (TFD) garante, pelo SUS, transporte e auxílio para pacientes que precisam realizar tratamento médico em outra localidade.

O que é?

O Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é um benefício oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) destinado a garantir assistência médica a pacientes que necessitam de tratamento não disponível no município onde residem. Instituído pela Portaria SAS/MS nº 55/1999, o TFD possibilita o encaminhamento do paciente para outra localidade onde haja recursos adequados para a realização do tratamento necessário.

Entre os benefícios oferecidos pelo TFD, destacam-se:

• cobertura de despesas com transporte terrestre, aéreo ou fluvial, conforme a necessidade do paciente;
• auxílio para alimentação e hospedagem durante o período de tratamento;
• cobertura das despesas do acompanhante, quando sua presença for considerada indispensável pela equipe médica.

Quem tem direito?

Critérios para concessão do Tratamento Fora do Domicílio:

• inexistência de tratamento adequado no município de residência do paciente;
• esgotamento de todas as possibilidades de atendimento na cidade de origem;
• necessidade de deslocamento superior a 50 km, exceto para regiões metropolitanas;
• confirmação de atendimento na unidade de destino, com data e horário previamente agendados;
• justificativa médica para a necessidade de acompanhante, quando aplicável.

Processo

Como funciona o TFD:

1. Indicação médica
O processo tem início com a avaliação de um médico da rede pública de saúde que, ao constatar a inexistência do tratamento necessário no município de residência do paciente, emite um laudo médico indicando a necessidade de encaminhamento para outra localidade.

2. Análise e autorização
O laudo médico, juntamente com exames, documentos pessoais e demais comprovantes exigidos, é encaminhado à Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde responsável pela análise da solicitação. Após avaliação pela comissão competente, o pedido poderá ser autorizado.

3. Agendamento e deslocamento
Após a autorização, é realizado o agendamento do atendimento na unidade de destino. O SUS providencia o transporte do paciente e, quando necessário, poderá conceder auxílio para alimentação e hospedagem, inclusive para acompanhante, desde que haja justificativa médica.

É importante destacar que os procedimentos e benefícios do TFD podem variar conforme as normas adotadas por cada estado ou município. Por isso, recomenda-se consultar a Secretaria de Saúde local para obter informações atualizadas sobre os critérios, documentos necessários e direitos garantidos pelo programa.

Documentos necessários

• Laudo médico;
• Exames;
• Documentos pessoais;
• Encaminhamento pela unidade de saúde.

Fonte

Como funciona o Tratamento Fora do Domicílio (TFD)

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