Descrição do serviço

Os bancos são obrigados a oferecer alguns serviços básicos sem cobrança de tarifa no Brasil.

Um deles é a conta essencial. Ela permite que o cliente tenha, ao longo do mês, os seguintes serviços garantidos de forma gratuita:

Para contas de depósito à vista e contas de depósito de poupança

• • • Fornecimento de cartão de débito para compras e saques;
    • Compensação ilimitada de cheques;
    • Consultas ilimitadas a extratos e movimentações pela internet;
    • Consulta a até dois extratos por mês com dados relativos aos últimos 30 dias de movimentação da conta;
    • Fornecimento de dez folhas de cheque por mês (desde que o correntista reúna os requisitos necessários à sua utilização);
    • Realização  de até duas transferências entre contas do mesmo banco por mês, que também podem ser realizadas diretamente na agência ou pelos canais de autoatendimento (caixa eletrônico, internet banking, telefone ou aplicativo para celular);
    • Sistema PIX habilitado para receber e realizar transferências
    • Realização  de até quatro saques por mês em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;

Quem pode solicitar o ressarcimento?

Todos os clientes têm direito aos serviços essenciais oferecidos pelos bancos (em contas de depósito à vista e contas de depósito de poupança).

Veja também: diferença entre conta corrente e conta de pagamento

Processo

Com relação ao direito ao estorno, vai depender do contrato assinado com o banco (os famosos termos e condições que aceitasmos, muitas vezes, sem ler).

Dessa forma, é preciso saber se a pessoa realmente está com o pacote de serviços essenciais gratuito. Se não estiver nesta categoria, pode solicitar trocar de pacote de serviços, sem custos adicionais.

É somente neste caso, se o cliente já estiver cadastrado na categoria de serviços essenciais gratuitos e ainda receber cobranças de taxas referentes a um pacote de serviços do qual não faz mais parte, que a pessoa pode solicitar o ressarcimento / estorno.

Se isso acontecer, o consumidor pode processar o banco e solicitar o reembolso de até 5 anos de taxas.