O que é?
Programa que visa disponibilizar acesso à moradia segura em caráter emergencial e/ou temporário, mediante a concessão de benefício para custear, integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial no Município da Serra em casos de catástrofe ou calamidade pública, devidamente decretadas pelos órgãos competentes.
Quem tem direito?
Cidadãos e Cidadãs de Serra – ES
Documentos necessários
- Notificação da Defesa Civil apontando o grau de risco do terreno (R3 e R4) e/ou demolição imediata;
- Recibo de compra e venda ou escritura do imóvel.
- Assinatura do termo de DEMOLIÇÃO do imóvel.
- Certidão casamento, nascimento, óbito e união estável.
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) do beneficiário e do cônjuge.
- Carteira de Identidade do beneficiário e do cônjuge.
- Comprovante de residência atual contas de (água, luz, telefone ou contas).
- Comprovante de Renda da família (Carteira de Trabalho de todos maiores de 16 anos) e contra-cheque atualizado.
- 02 Números de telefones atualizados celular e fixo se possível.
- Comprovante de NIS Cadastro único; agendar no CRAS do seu território.
Processo
Comparacer à Secretaria de Habitação da cidade.
Secretaria Municipal de Habitação, Sede da Prefeitura
- Enderço: Rua Maestro Antônio Cícero, 111, 3° Andar. Caçaroca, Prefeitura, Serra/ES, CEP 29176-439
- Telefone: (27) 3291-2179
- Local e Horário de Atendimento: Segunda à Sexta: 09:00 às 17:00
Prazo para obter o Resultado/Serviço: Mediante avaliação técnica pelo Departamento de Habitação de Interesse Social (DHIS)
Fonte
Prefeitura Municipal de Serra – ES