Benefício – O Auxílio por Morte é um benefício eventual de prestação de serviços funerários, concedido a famílias em situação de vulnerabilidade e que atenda aos critérios.
O que é?
O Auxílio por Morte é um benefício eventual destinado a cidadãos e famílias em situação de morte, incluindo os casos de natimorto e óbito de recém-nascido. Quando o falecido for usuário de serviço de acolhimento institucional sem referência familiar, a solicitação deverá ser realizada pelo técnico responsável pelo serviço.
O benefício é concedido por meio da prestação de serviços funerários, mediante contratação do serviço correspondente.
Quem tem direito?
- Família do falecido cuja renda per capita corresponda a ½ (meio) salário mínimo;
- Residir no município há no mínimo 1 ano.
Processo
O benefício deverá ser solicitado diretamente no Serviço Funerário Municipal, mediante o preenchimento de formulário próprio. O familiar ou responsável pelo falecido deverá comparecer ao CRAS mais próximo de sua residência em até cinco dias úteis após o óbito.
Os endereços das unidades do CRAS podem ser consultados no link: Cras – Prefeitura de São José dos Campos (sjc.sp.gov.br).
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Documentos necessários
- Requerimento que deve ser retirado no Serviço Funerário Municipal;
- Declaração de óbito;
- Documentação pessoal/familiar;
- Comprovante de residência;
- Comprovar renda familiar per capta até 1/2 salário mínimo.
Fonte
Auxílio por Morte em São José dos Campos (SP)
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