Benefício – Benefício Eventual de doação de Cesta Básica, garantindo apoio alimentar para famílias em situação de vulnerabilidade, e contribuindo para uma alimentação digna e saudável.
O que é?
O Benefício Eventual – Cesta Básica é uma prestação temporária da assistência social, concedida por até 6 meses, que tem como objetivo garantir o acesso à alimentação adequada para famílias em situação de vulnerabilidade, ajudando a reduzir os impactos da falta de recursos e assegurando condições mínimas para uma alimentação saudável e digna.
Quem tem direito?
Critérios para concessão do benefício:
- Residência no município há pelo menos 2 anos;
- Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo nacional;
- Cadastro atualizado da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, no município de Volta Redonda;
- Situação de insegurança alimentar, decorrente da falta de condições socioeconômicas para garantir alimentação adequada, saudável e em quantidade suficiente;
- Situações de vulnerabilidade, como desemprego, falecimento ou abandono do membro responsável pelo sustento da família.
Importante:
Para fins de cálculo da renda familiar per capita, considera-se família o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, unidas ou não por laços de consanguinidade, incluindo também famílias conviventes.
Processo
A solicitação deve ser realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Principais etapas do atendimento:
- Atendimento inicial do cidadão;
- Acolhida e escuta qualificada pela equipe técnica;
- Orientação sobre o benefício e direitos socioassistenciais;
- Encaminhamento e acompanhamento, quando necessário, pelos serviços do CRAS ou CREAS.
Documentos necessários
- Auto declaratório;
- Cadúnico (Caso não possua cadúnico será encaminhado para realização).
Fonte
Benefício Eventual – Cesta Básica em Volta Redonda (RJ)
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