O que é?
É o cartão utilizado no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo, destinado as pessoas indicadas na lei nº 11.250, 1º de outubro de 1992 conforme os critérios estabelecidos na Portarias SMT 050/19 e SMT/SMS 001/2020.
Quem tem direito?
Pessoas com Deficiência residentes no Município de São Paulo, na Região Metropolitana de São Paulo, ou nas cidades de Campo Limpo Paulista, Vargem Grande Paulista, e Jundiaí com diagnóstico, comprometimentos e/ou limitações compatíveis com a definição de deficiência, conforme previsto nas Normas Reguladoras vigentes (Portaria Conjunta SMT/SMS nº 001/2020).
Processo
Cadastre-se aqui.
- Consulte a relação de patologias que dão direito ao benefício e os exames necessários para cada uma delas;
- Acesse o Site de Atendimento Digital e faça login para imprimir o Formulário de Solicitação;
- Se preferir, dirija-se a um dos Postos de Atendimento – Bilhete Único Especial e solicite a emissão do Formulário de Solicitação;
- Apresente o Formulário de Solicitação para o seu médico, no dia da consulta;
- O médico deverá preencher o formulário com os dados da Unidade de Saúde (consultório), a identificação da patologia, conforme CID-10 e as limitações e sequelas decorrentes da patologia;
- A assinatura do médico, carimbo, CRM, data de preenchimento do formulário e a assinatura do solicitante são obrigatórios;
- A validade do Formulário de Solicitação é de 90 dias. Exames e receituários médicos também têm prazo de validade. Consulte aqui;
- Com o Formulário de Solicitação preenchido e demais exames complementares em mãos, envie a documentação à SPTrans através do Site de Atendimento Digital (cópias digitalizadas) ou comparecendo a um dos Postos de Atendimento – Bilhete Único Especial;
- A SPTrans informará sobre o andamento do seu pedido através de mensagens por e-mail e também pelo Site de Atendimento Digital;
- ATENÇÃO: Caso aprovado, o Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência será enviado para o endereço cadastrado.
Documentos necessários
- Documento pessoal com foto (RG, CNH, CIE), com data de emissão de até dez anos (cópia simples);
- CPF (caso o número não conste no documento apresentado) (cópia simples);
- Comprovante de residência recente (máximo 06 meses) (conta de telefone, luz, gás);
- Formulário específico de solicitação, preenchido com nome completo, documento de identidade, data, carimbo e CRM do Médico e CID da patologia, com validade de 90 dias.
- Certidão de Nascimento se menor, sem RG.
Fonte
