Educação

Bolsa Aluguel para Moradores em Área de Intervenção Municipal em Mauá (SP)

O Programa Bolsa Aluguel atende famílias residentes em áreas de Mauá que serão afetadas por intervenções municipais.

Em resumo

Quem tem direito

  • Em Mauá, o programa é destinado a moradores de áreas onde haverá intervenção municipal. A intervenção precisa atingir o imóvel e haver necessidade de remoção, provisória ou permanente.

Onde pedir

Atendimento presencial: depois da intervenção na área, o morador deve comparecer ao guichê de atendimento com documentos pessoais e solicitar a inclusão no programa.

O que levar

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Rua residencial de Mauá com casas modestas junto a uma área de intervenção, enquanto uma pessoa carrega uma caixa em direção a uma moradia.

Benefício

O Programa Bolsa Aluguel atende famílias residentes em áreas de Mauá que serão afetadas por intervenções municipais.

O que é?

O Programa Bolsa Aluguel atende famílias que moram em áreas atingidas por obras de infraestrutura ou saneamento, quando é constatada a necessidade de remover o imóvel de forma permanente ou provisória.

Quem tem direito?

Em Mauá, o programa é destinado a moradores de áreas onde haverá intervenção municipal. A intervenção precisa atingir o imóvel e haver necessidade de remoção, provisória ou permanente.

A página prevê prioridade para indivíduos ou famílias que estejam nas áreas de intervenção, considerando suas particularidades, como mães solo, pessoas com deficiência e idosos.

Processo

Atendimento presencial: depois da intervenção na área, o morador deve comparecer ao guichê de atendimento com documentos pessoais e solicitar a inclusão no programa.

Intervenção pela Defesa Civil: apresente a notificação e solicite a inclusão no programa.

Análise: o caso passa por análise. Se atender aos critérios do Decreto 9.043, de 20 de julho de 2022, é aberto um Processo Administrativo para o morador.

Local e horário: Prédio da Prefeitura Municipal, térreo, guichê nº 09, Habitação, Av. João Ramalho, 205, Vl. Noêmia. Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Prazo de resposta: 30 dias. A duração do atendimento depende da situação da intervenção e pode seguir até o atendimento definitivo.

Taxa: isento.

Andamento do requerimento: consulte por e-mail em socialhabitacao@maua.sp.gov.br. Para manifestação, compareça presencialmente ao guichê de atendimento nº 09 da Secretaria de Habitação.

Documentos necessários

  • Documentos pessoais do morador do imóvel.
  • Notificação da Defesa Civil, quando a intervenção for realizada por esse órgão.

Confira sempre a regra vigente no órgão responsável: prazos, documentos e valores mudam.