Bolsa Aluguel para Moradores em Área de Intervenção Municipal em Mauá (SP)
O Programa Bolsa Aluguel atende famílias residentes em áreas de Mauá que serão afetadas por intervenções municipais.
Em resumo
Quem tem direito
- Em Mauá, o programa é destinado a moradores de áreas onde haverá intervenção municipal. A intervenção precisa atingir o imóvel e haver necessidade de remoção, provisória ou permanente.
Onde pedir
Atendimento presencial: depois da intervenção na área, o morador deve comparecer ao guichê de atendimento com documentos pessoais e solicitar a inclusão no programa.
O que levar
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Benefício
O Programa Bolsa Aluguel atende famílias residentes em áreas de Mauá que serão afetadas por intervenções municipais.
O que é?
O Programa Bolsa Aluguel atende famílias que moram em áreas atingidas por obras de infraestrutura ou saneamento, quando é constatada a necessidade de remover o imóvel de forma permanente ou provisória.
Quem tem direito?
Em Mauá, o programa é destinado a moradores de áreas onde haverá intervenção municipal. A intervenção precisa atingir o imóvel e haver necessidade de remoção, provisória ou permanente.
A página prevê prioridade para indivíduos ou famílias que estejam nas áreas de intervenção, considerando suas particularidades, como mães solo, pessoas com deficiência e idosos.
Processo
Atendimento presencial: depois da intervenção na área, o morador deve comparecer ao guichê de atendimento com documentos pessoais e solicitar a inclusão no programa.
Intervenção pela Defesa Civil: apresente a notificação e solicite a inclusão no programa.
Análise: o caso passa por análise. Se atender aos critérios do Decreto 9.043, de 20 de julho de 2022, é aberto um Processo Administrativo para o morador.
Local e horário: Prédio da Prefeitura Municipal, térreo, guichê nº 09, Habitação, Av. João Ramalho, 205, Vl. Noêmia. Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Prazo de resposta: 30 dias. A duração do atendimento depende da situação da intervenção e pode seguir até o atendimento definitivo.
Taxa: isento.
Andamento do requerimento: consulte por e-mail em socialhabitacao@maua.sp.gov.br. Para manifestação, compareça presencialmente ao guichê de atendimento nº 09 da Secretaria de Habitação.
Documentos necessários
- Documentos pessoais do morador do imóvel.
- Notificação da Defesa Civil, quando a intervenção for realizada por esse órgão.
Confira sempre a regra vigente no órgão responsável: prazos, documentos e valores mudam.